O deputado estadual Alisson Wandscheer (SD) apresentou nesta terça-feira (8) seu parecer como relator do projeto de lei 119/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta, de autoria dos deputados Maria Victoria (PP), Alexandre Curi (PSD), Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Thiago Bührer (União), determina que a classificação da folha de tabaco seja feita diretamente nas propriedades rurais dos agricultores paranaenses, o que permitiria ao fumicultor aceitar ou não a venda.
Com substitutivo geral, o parecer do deputado Alisson foi pela aprovação da matéria, destacando sua constitucionalidade, legalidade e adequação técnica. A medida é considerada estratégica para fortalecer a fumicultura no estado, atividade que movimenta mais de R$ 2,3 bilhões por ano e sustenta cerca de 28 mil famílias em 120 municípios.
“Com esses números, é inegável a importância da fumicultura no Estado. As famílias de pequenos agricultores conseguem extrair do cultivo do tabaco uma boa rentabilidade. Além disso, a cultura tem enorme importância para os municípios produtores, que têm a economia, em grande parte, totalmente dependente da fumicultura, como São João do Triunfo, Rio Azul e Ipiranga, que são grandes produtores de tabaco e têm um retorno considerável na arrecadação de impostos. Meu parecer é técnico, mas também é um gesto de respeito e valorização ao produtor rural. A classificação na propriedade garante mais transparência na negociação, reduz custos e fortalece a competitividade do produto paranaense”, afirmou o parlamentar.
Equilíbrio na cadeia produtiva
Segundo o relator, a proposta busca corrigir distorções no processo de classificação, que atualmente ocorre nas indústrias. Ao permitir que essa etapa seja realizada na propriedade, o projeto contribui para o equilíbrio da cadeia produtiva, evita deslocamentos longos e onerosos e assegura maior previsibilidade de faturamento ao agricultor.
O parecer também destaca que a proposta não apresenta qualquer impedimento jurídico ou fiscal, estando em conformidade com a Constituição Estadual, o Regimento Interno da Assembleia e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diálogo com o setor
Durante a tramitação do projeto, o deputado Alisson promoveu uma série de audiências públicas na Assembleia Legislativa e em municípios produtores. Também dialogou com representantes da indústria, sindicatos e fumicultores, além de realizar uma visita técnica ao Rio Grande do Sul — estado onde legislação semelhante já está em vigor. A comitiva paranaense ao estado vizinho contou com prefeitos de São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Rio Azul e Ipiranga, visitou propriedades rurais e a sede da Afubra, em Santa Cruz do Sul, referência nacional na produção de tabaco. “Esse projeto é fruto do diálogo e do compromisso com os fumicultores. Estamos ao lado de quem produz e gera riqueza para o Paraná”, concluiu Alisson.
O projeto de lei recebeu pedido de vista feito pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Unição) e voltará à pauta nas próximas sessões da CCJ.
