O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil. A proposta tem como objetivo proteger integralmente as crianças no estado, impedindo que sejam expostas precocemente a comportamentos, responsabilidades e conteúdos inadequados para sua faixa etária.
A iniciativa, de acordo com o parlamentar, é uma resposta ao aumento de casos em que crianças são tratadas como adultos, situação que compromete seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico.
“A adultização infantil é um fenômeno que precisa ser combatido”, afirma o deputado. “Estamos falando de situações em que crianças são incentivadas a agir, se vestir, falar ou assumir responsabilidades próprias da vida adulta.”
Segundo o parlamentar, o projeto visa proteger as crianças dessas exposições. “Muitas vezes, essas crianças são colocadas em situações inapropriadas — assistindo ou participando de conteúdos de natureza sexual, violenta ou emocionalmente inadequada. Outras vezes, são usadas em redes sociais como ferramentas de promoção comercial, sem qualquer tipo de proteção legal. Isso contraria o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, destaca.
“Também observamos crianças sendo pressionadas a seguir padrões de beleza e consumo que não condizem com sua idade. Nosso projeto busca garantir que a infância seja preservada”, finaliza Barichello.
Entre as medidas previstas estão a proibição de eventos, campanhas e ações institucionais que incentivem a adultização infantil, além da vedação do uso de recursos públicos para esse fim. A proposta também prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais, distribuição de materiais informativos e ações de conscientização para a sociedade. Quem descumprir a lei poderá ser multado e impedido de realizar eventos. “Não vamos permitir que recursos públicos sejam usados para expor ou prejudicar crianças. O Estado precisa garantir que elas tenham o direito de viver plenamente sua infância”, afirma o deputado.
Barichello explica que a proposta foi motivada pela preocupação com a adultização infantil, especialmente nas redes sociais, onde crianças são expostas a padrões de beleza, consumo e conteúdos impróprios por decisão de adultos. Ele cita casos recentes, como o denunciado pelo influenciador Felca, que evidenciam a necessidade de medidas protetivas.
A proposta se baseia na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram o direito ao desenvolvimento seguro e livre de pressões adultas. “A criança precisa ser respeitada em sua fase de desenvolvimento. Não podemos permitir que sejam tratadas como adultas antes do tempo”, afirma o deputado. O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
