A Prefeitura de Cascavel reforça à população a importância de verificar a legalidade dos terrenos antes de fechar qualquer negócio. O objetivo é evitar prejuízos aos contribuintes e garantir que o crescimento da cidade aconteça de forma ordenada e segura.
Mais de 100 áreas com indícios de loteamento ilegal já foram mapeadas pelo IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) e, até o momento, 89 receberam notificações ou embargos. As ações contam com apoio da Comissão de Monitoramento de Parcelamento de Solo Irregular, que atua principalmente em áreas rurais, onde essas práticas têm sido mais frequentes.
Entre os riscos de adquirir um lote irregular está a impossibilidade de registrar o imóvel e, consequentemente, de conseguir serviços essenciais como água, luz, esgoto, pavimentação etc. Além disso, também há risco de o comprador sofrer desocupação judicial, multas e outras penalidades.
De acordo com o presidente do IPC, Vinicius Boza, a fiscalização se baseia em denúncias, análises técnicas e monitoramento constante. “Nosso objetivo é proteger a população de prejuízos causados por loteamentos clandestinos ou irregulares, que muitas vezes não oferecem qualquer infraestrutura e colocam o comprador em risco”, reforça.
Como identificar, se prevenir e denunciar
Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, um loteamento irregular é aquele que não foi aprovado pela Prefeitura ou que foi executado em desacordo com a legislação. Eles podem ser clandestinos, quando a área não possui qualquer registro no cartório de imóveis, ou irregulares, quando o loteamento tem um projeto previamente aprovado, mas foi executado fora das normas estabelecidas.
Antes de comprar um terreno, o comprador deve verificar se o imóvel possui matrícula individual no cartório. Caso tenha apenas a matrícula de uma área maior, como de uma chácara inteira, significa que o loteamento não está regular. Informações seguras podem ser obtidas diretamente no IPC.
Ao suspeitar que adquiriu um lote irregular, é recomendável buscar orientação jurídica para tentar anular o contrato e reaver os valores pagos. Em caso de suspeita de irregularidade, o cidadão pode denunciar ao Ministério Público ou ao Procon, ou ainda ao IPC, pelos telefones (45) 3321-2391 e (45) 3221-2371, ou presencialmente na sede do Instituto, na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, 1206, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
