Para marcar o primeiro ano da Lei nº 22.167/2024, que instituiu, no Paraná, a data de 18 de agosto como Dia das Comunidades Terapêuticas, acontece, na próxima terça-feira (19), uma sessão solene. O evento, no Plenário da Casa de Leis, é uma iniciativa da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, coordenada pelo deputado estadual Gilson de Souza (PL), em parceria com a Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil (Compacta).
“As comunidades terapêuticas são verdadeiras trincheiras de esperança. Este evento é uma forma de reconhecer o esforço de milhares de pessoas que decidiram recomeçar e também de valorizar o trabalho de quem se dedica diariamente à recuperação e reintegração social dos dependentes químicos”, disse o deputado. A solenidade, marcada para as 18h30, visa valorizar o trabalho essencial das comunidades terapêuticas no acolhimento, cuidado e recuperação de pessoas em situação de dependência química.
A Frente Parlamentar tem como objetivo acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais destinadas à proteção e garantia dos direitos à vida, da família, da criança e do adolescente, focada na prevenção às drogas e no fortalecimento das comunidades terapêuticas no Paraná. Integram a Frente os deputados Alexandre Amaro (REP), Soldado Adriano José (PP), Cantora Mara Lima (REP), Evandro Araújo (PSD), Fábio de Oliveira (PODE), Márcio Pacheco (PP), Do Carmo (União), Samuel Dantas (SD), Tercílio Turini (MDB), Delegado Jacovós (PL), Ney Leprevost (União) e Hussein Bakri (PSD).
CTs e dados
As Comunidades Terapêuticas (CTs) são instituições residenciais que oferecem apoio e tratamento para pessoas com problemas relacionados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. O foco principal é a convivência entre os acolhidos, onde a troca de experiências e o apoio mútuo são instrumentos terapêuticos centrais. Elas são regidas pela Lei nº 11.343/2006 e pela Resolução RDC nº 29/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Relatório Mundial sobre Drogas 2022, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que cerca de 284 milhões de pessoas (na faixa etária entre 15 e 64 anos) usaram drogas em 2020, 26% a mais do que dez anos antes. Dados do Ministério da Saúde de 2021 mostram que 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais, devido ao uso de drogas e álcool, foram feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A dependência de drogas lícitas ou ilícitas é considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que, em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas operando em todo o Brasil. Elas foram introduzidas no país no final dos anos 1960, mas 79% delas foram fundadas entre 1996 e 2015. A data escolhida para o Dia das Comunidades Terapêuticas, 18 de agosto, marca a criação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), em 2012.
Serviço:
Sessão Solene em comemoração ao Dia das Comunidades Terapêuticas
Dia: 19 de agosto
Horário: 18h30
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná
