ORDEM DO DIA
18 DE AGOSTO DE 2025
52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI Nº 42 DE 2025
PROJETO DE LEI Nº 42 DE 2025– Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providências.Proponente:Vereador Dr. Lauri/MDB.
Prevê que as empresas que comercializam material classificado como ferro-velho poderão ser obrigadas a instalar sistema de monitoramento por câmeras, com objetivo de diminuir o índice de furto e roubo de fios elétricos em Cascavel.
PROJETO DE LEI Nº 68 DE 2025
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 68 DE 2025– Denomina de “Oleni Raizer” logradouro na forma que especifica e dá outras providências.Proponente:Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS.
Denomina de ‘Oleni Raizer’ o Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Santa Felicidade.
PROJETO DE LEI Nº 119 DE 2025
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 119 DE 2025– Denomina com o nome “Oneida Casagrande” um próprio público do município.Proponente:Vereador Hudson Moreschi/PODE.
Denomina com o nome ‘Oneida Casagrande’, o Centro de Convivência Intergeracional – CCI, do bairro Santa Felicidade. “Neide do Provopar” ou “Neide do SOS”, foi uma figura emblemática na cidade que com sua trajetória de vida e trabalho voluntário deixou um legado indelével para a comunidade.
PROJETO DE LEI Nº 120 DE 2025
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 120 DE 2025– Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxílio-alimentação.Proponente:Mesa diretora.
A Mesa Diretora propõe a concessão de auxílio-alimentação para servidores da Casa. O anúncio responde a uma demanda histórica dos servidores, que após anos de reivindicação, poderão receber esta importante contribuição para suas condições de trabalho e qualidade de vida. O valor previsto é de R$ 484, pago integralmente aos servidores com jornada semanal de 40 horas e, proporcionalmente, aos que possuírem carga horária diferenciada estabelecida por lei. O cálculo leva em consideração uma média de 22 dias do mês.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8 DE 2025
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8 DE 2025– Altera dispositivos de Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel.Proponente:Poder Executivo.
Revoga a possibilidade de participação remota dos vereadores nas sessões.
MOÇÃO Nº 37 DE 2025
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 37 DE 2025– Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 784, de 2025, de autoria do Deputado Federal Messias Donato (Republicanos/ES), que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Proponente:Vereador João Diego/REPUBLICANOS.
MOÇÃO Nº 59 DE 2025
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 59 DE 2025– Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 82 de 2025, de autoria da Deputada Federal Dayany Bittencourt (União/CE), que dispõe sobre a possibilidade de pessoas com condições neurodivergentes que envolvam altas superdotação serem habilidades consideradas pessoas com deficiência e dá outras providências.Proponente:Vereador Everton Guimarães/PMB.
