53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providências.Proponente:Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO:Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1:Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2:Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa:Denomina de “Oleni Raizer” logradouro na forma que especifica e dá outras providências.Proponente:Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO:Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1:Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa:Denomina com o nome “Oneida Casagrande” um próprio público do município.Proponente:Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO:Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa:Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxílio-alimentação.Proponente:Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO:Aprovado por 16 votos a 4.Favoráveis:Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Everton Guimarães, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier.Contrários:Alécio Espínola, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, Policial Madril.
A EMENDA Nº 1 FOI ARQUIVADA POR RECEBER PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 2:Aprovado por 15 votos a 5.Favoráveis:Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier.Contrários:Alécio Espínola, Bia Alcantara, Dr. Lauri, Edson Souza, Policial Madril.Emenda arquivada.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 3:Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 45 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa:A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, Projeto de Lei nº 5.490 de 2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos/MG), que altera o art. 323 do Código de Processo Penal para tornar insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à prática da pedofilia.Proponente:Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO:Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 57 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa:A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca, após liberação legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná Ratinho Júnior, para que haja a divulgação e cumprimento da Lei Estadual nº 15.607 de 15 de agosto de 2007, que isenta do pagamento da taxa de pedágio a todos os veículos pertencentes aos moradores do municípios cujos veículos estejam ali emplacados.Proponente:Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO:Aprovada por unanimidade.
Comparecimento:21 parlamentares.
