O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou nesta terça-feira (19) a apresentação do projeto de lei pela Defensoria Pública do Estado na Assembleia Legislativa que garante a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Paraná. “Desde 2021, a Defensoria Pública tem um posto avançado na Assembleia Legislativa é já realizou mais de 13 mil atendimentos, 40% deles na área de família e outros 25% na área de saúde. O que a Defensoria está propondo é mais um avanço na defesa dos direitos da cidadania”, disse Romanelli que recebeu a proposta junto com o presidente do legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).
“Criamos o posto avançado para facilitar a vida das pessoas e a iniciativa se mostrou efetiva. Mais do que garantir acesso à Justiça para quem mais precisa, a ideia foi tentar solucionar as demandas da forma rápida e menos burocrática possível”, explica Romanelli. A Assembleia também sediou a primeira edição do projeto Concilia Paraná, criado pela Defensoria Pública para encontrar solução consensual para questões como divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas aos filhos.
A Defensoria Pública do Paraná foi criada em 2011 e em 2013 iniciou a contratação de servidores. “Abraçamos lutas históricas para consolidar este serviço essencial continua”, sustentou Romanelli ao ressaltar a regulamentação do fundo financeiro que permite à Defensoria financiar grande parte de suas atividades. “Hoje, há um reconhecimento ao trabalho de todos que ajudaram a construir esta trajetória que, apesar dos obstáculos, faz com que todo o esforço valha a pena”.
Urgência
O deputado Alexandre Curi (PSD) pediu urgência na tramitação da proposta para que o serviço seja implantado até o mês de setembro. “O projeto prevê o atendimento nas 399 cidades do Paraná. A proposta deve tramitar com prioridade, para que em setembro, mês dedicado às pessoas com deficiência, possamos lançar oficialmente o programa e disponibilizar a Defensoria Pública a todos os paranaenses com deficiência”, disse o defensor público-geral do Paraná, Mateus Cavalcanti Munhoz.
O atendimento, segundo a coordenadora de Acessibilidade da Defensoria Pública do Paraná, Flávia Portela, se estenderá a todas as categorias de deficiência, em especial, às pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Esse projeto amplia o alcance do serviço, garantindo não só o atendimento presencial, mas também o remoto. Assim, conseguimos chegar a municípios onde a Defensoria ainda não está instalada”, explicou.
“Vamos disponibilizar o atendimento de forma remota, para garantir que toda a população do Estado, independentemente de onde esteja, possa ter acesso ao serviço de maneira especializada”, disse o coordenador do Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa com Deficiência, defensor público Luis Gustavo Purgato.
Assistência Integral
Pela proposta, a Defensoria Pública do Paraná poderá firmar convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil, visando à prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência, à capacitação contínua de seus membros e servidores, bem como à promoção de ações de educação em direitos.
No ano passado, o IBGE estimou que há no Paraná cerca de 732 mil pessoas com algum tipo de deficiência, muitas delas no interior, onde não há atendimento da Defensoria. O atendimento, segundo o projeto, será prioritariamente remoto, com foco na acessibilidade digital, sendo disponibilizados canais por meio do portal eletrônico oficial.
