A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que plataformas de comércio eletrônico e redes sociais retirem, em até 48 horas a partir de terça-feira (19), todo conteúdo de venda e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos.
A medida foi oficializada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Entre os serviços notificados estão YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce.
Relatório obrigatório
As empresas deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando as ações adotadas. O documento precisa descrever publicações removidas, contas bloqueadas, métricas de moderação e novos mecanismos de controle aplicados.
Questionamento ao YouTube
O CNCP também cobrou esclarecimentos do YouTube sobre a manutenção de vídeos que ensinam a comprar ou promovem cigarros eletrônicos, ainda que restritos a maiores de 18 anos. O MJSP destacou que a declaração de idade não autoriza publicidade nem oferta de produtos proibidos no Brasil.
Penalidades e medidas anteriores
O descumprimento da ordem pode resultar em medidas administrativas e envio às autoridades competentes. Em abril, Senacon e MJSP já haviam notificado YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para retirar anúncios semelhantes, também com prazo de 48 horas.
Proibição mantida pela Anvisa
Desde abril de 2023, a Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, transporte, armazenamento e propaganda de cigarros eletrônicos no país. O uso desses aparelhos também é vetado em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que o governo atua “de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”.
