O projeto de lei que prevê o perdão de dívidas de até R$ 7 mil com à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) já começou a tramitar na Assembleia Legislativa. A proposta, enviada pelo governador Ratinho Junior, pode beneficiar cerca de 17 mil famílias paranaenses.
A matéria foi lida em plenário nesta terça-feira (9) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro-secretário da Assembleia, deputado estadual Gugu Bueno (PSD), destacou o caráter social da iniciativa.
“Esse é um projeto importante, de cunho social. Muitas famílias têm dívidas antigas com a Cohapar e estão em situação de inadimplência sem condições de quitar. O custo de cobrança para o Estado, muitas vezes, é maior do que o próprio valor devido”, explicou Gugu Bueno.
A avaliação técnica que acompanha o projeto confirma esse cenário: o custo médio de uma cobrança judicial pode ultrapassar 120% do valor originalmente devido, gerando um prejuízo operacional para o Estado. A remissão dessas dívidas representa, portanto, uma solução social e economicamente racional.
“Por isso a gente compreende que é uma decisão inteligente por parte do Governo do Estado fazer o perdão dessas dívidas de até R$ 7 mil e zerar muitos e muitos desses casos. Estamos falando de famílias que já não têm condição de pagar e que muitas vezes enfrentam também outras dificuldades sociais”, completou o deputado.
A proposta institui a remissão automática das dívidas vencidas e vincendas de até R$ 7 mil, incluindo isenção de multas e juros. A medida abrange financiamentos da carteira própria da Cohapar, cessões de uso a título oneroso e contratos com sinistros negados por seguradoras. Contratos em litígio judicial também poderão ser contemplados, desde que haja desistência formal da ação pelo beneficiário.
Segundo Gugu Bueno, o projeto prevê algumas condições: “As casas não podem estar dentro do programa Casa Fácil e, nos casos em que houver ações judiciais em andamento, o cidadão precisará desistir da ação para poder aderir ao programa”, explicou.
O projeto ainda passará por comissões temáticas antes de ir ao plenário para votação. A expectativa é de que o texto receba emendas, especialmente da bancada de oposição, mas que a tramitação ocorra com agilidade.
