Nesta segunda-feira (22) a Câmara aprovou em primeiro turno oPROJETO DE LEI Nº 128 DE 2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Cascavel para o período de 2026 a 2029. O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento do governo municipal e estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos.
O PPA é complementado por outros dois instrumentos orçamentários fundamentais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Juntos, esses documentos irão nortear as ações da gestão do prefeito Renato Silva até o fim de seu mandato e o primeiro ano da próxima gestão.
Quatro anos
Para o período de 2026 a 2029, o PPA prevê um aumento progressivo nas receitas municipais, que devem atingir R$ 3 bilhões até o final de 2029. As estimativas para os próximos anos são as seguintes:
Esses valores são baseados no histórico da arrecadação municipal e nas tendências de crescimento da economia local e ainda os investimentos com recursos provenientes de operações de crédito ou de fontes externas.
Processo de Construção do PPA
O processo de elaboração do PPA começou com uma audiência pública realizada na Prefeitura, em que a comunidade teve a oportunidade de conhecer o plano e discutir suas propostas. A seguir, o projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal, onde foi analisado pelas comissões pertinentes. Nenhuma emenda foi apresentada pelos parlamentares.
Após a aprovação do PPA, o próximo passo será a elaboração da LDO, que irá guiar o orçamento do próximo ano, e, por fim, a LOA, que detalhará as despesas anuais.
Transparência e Participação Popular
Um dos aspectos mais importantes da construção do PPA é a transparência. Todo o processo precisa seguir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que a gestão fiscal seja clara e acessível à população. Além disso, a Prefeitura e a Câmara Municipal asseguram que os documentos, planos e projetos relacionados ao orçamento serão amplamente divulgados, incluindo em meios eletrônicos, para que todos os cidadãos possam acompanhar e participar do processo.
A população tem um papel ativo nesse processo, podendo participar das audiências públicas, questionar os gestores, sugerir melhorias e tirar dúvidas sobre os projetos que impactarão o futuro do município.
