O deputado estadual Professor Lemos (PT) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (29), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a tramitação do Projeto de Lei nº 2 de 2023. A proposta, apresentada por ele com a coautoria de toda a bancada de oposição, prevê a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados até o teto do INSS, que hoje ultrapassa R$ 8 mil.
Lemos destacou que a medida já foi implementada em outros estados, como São Paulo, onde projeto semelhante foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo governo estadual. “Em São Paulo, os aposentados só contribuem com a previdência sobre o valor que excede o teto. Aqui no Paraná, nossos servidores foram os que mais perderam com a Reforma da Previdência de 2019, que elevou a alíquota de 11% para 14% e passou a descontar inclusive de quem recebe abaixo do teto”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a situação atual reduziu o rendimento de milhares de aposentados. “Temos servidores que hoje recebem menos do que ganhavam em 2019. Isso é injusto e pode ser corrigido com a aprovação do projeto”, defendeu.
O deputado fez um apelo para que parlamentares da base do governo também apoiem a iniciativa e permitam que a proposta avance nas comissões e chegue ao plenário. “Peço o apoio de todos para que possamos aprovar esta lei e fazer justiça aos nossos servidores aposentados do Paraná”, concluiu.
