A Assembleia Legislativa do Paraná, através da Escola do Legislativo, realiza ao longo do dia 09/10, das 9h às 18h, o curso TCE: da autuação ao cumprimento das decisões. O evento será realizado no Plenário da ALEP e gera certificado de participação com 8 horas de carga horária.
A ação formativa conta com a presença de servidores do Tribunal de Contas do Paraná e do presidente do órgão, o Conselheiro Ivens Linhares. O objetivo principal do curso é capacitar os participantes para utilizar o Sistema Processual do TCE de forma mais eficiente, abrangendo desde a inserção de documentos até a interposição de recursos, contribuindo para um melhor relacionamento institucional entre os órgãos públicos e o tribunal fiscalizador.
Além dos servidores da ALEP, o curso tem como público-alvo prefeitos, procuradores municipais, jurisdicionados e demais servidores públicos. A iniciativa busca oferecer aos participantes uma compreensão abrangente das estratégias jurídicas, dos instrumentos legais e dos procedimentos práticos necessários para assegurar a efetividade das determinações judiciais. Através de ações como essa, a Escola do Legislativo reforça seu compromisso com a promoção de uma prática profissional mais técnica, segura e alinhada às normas vigentes.
A inscrições para participar da formação podem ser feitas através deste link.
Conteúdo Programático
9h: Abertura do Evento
9h30: Palestra Magna – O Papel do Tribunal de Contas no Fortalecimento do Controle Externo
Orador: Conselheiro Ivens Linhares (TCE-PR)
10h20: Painel 1 – Etapas do Processo no TCE
Orador: Dr. Edilson Liberal – Auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
11h10: Painel 2 – Processo Eletrônico no TCE
Oradora: Dra. Caroline Karam – Diretora de Protocolo (TCE-PR).
14h: Painel 3 – Função Fiscalizadora e Instrumentos de Controle
Orador: Dr. Rafael Ayres – Coordenador Geral de Fiscalização (TCE-PR).
15h: Painel 4 – Estratégias de Defesa, Manisfestação e Instrumentos de Controle
Orador: Dr. André Sberze – Assessor Parlamentar (ALEP)
16h: Painel 5 – Espaço para Perguntas
16h30: Encerramento
