A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, recebeu na manhã desta sexta-feira (17/10), o lançamento de duas obras do ramo do Direito: o “Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro”, dos organizadores Roberta Simões Nascimento, Renan Guedes Sobreira, e Erick Kiyoshi Nakamura, e o livro “Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo – A atuação dos partidos políticos perante o Supremo Tribunal Federal”, do estudioso André Luiz Will.

O Plenarinho recebeu o evento às 9h, com a participação de estudantes do Direito, professores e autores de verbetes do dicionário. A professora de Direito Constitucional da Faculdade UniOpet, Juliana Markendorf Noda trouxe alunos do 4º período do curso de Direito para ouvir as palestras, e mencionou a relevância das atividades promovidas pela Assembleia Legislativa do Paraná em prol da educação legislativa: “Eu sou muito fã da Escola do Legislativo. Como professora de Direito Constitucional e atuante também no Direito Eleitoral, eu acho muito importante conhecer o Legislativo. Todo semestre eu faço visitas, tanto aqui na Alep, quanto na Câmara e trago os alunos para entenderem como funciona na prática, porque eu acho que é um mundo um pouco abstrato para quem não está inserido. Então, quando eles participam dos debates, participam desses eventos, acaba aproximando. Fecha o ciclo de aprendizado.”

A fala de abertura foi do doutor em Direito do Estado e professor associado da Universidade Federal do Paraná Rodrigo Kanayama. O professor destacou que o Direito é uno, e que a divisão em ramos se dá por questões pedagógicas, concluindo que o Direito Parlamentar é um ramo do Direito, e que tal debate deve ser superado. O doutor também pontuou que o dicionário veio para democratizar o acesso às normas e procedimentos internos das Casas Legislativas, já que muitos dos verbetes definem etapas do processo legislativo. Além disso, ressaltou que as normas têm vida própria dentro do Parlamento, apontando sua dinamicidade.

A professora da Universidade de Brasília e doutora em Direito Roberta Simões Nascimento palestrou em seguida, enfatizando que o Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro é o resultado de um trabalho coletivo, com diferentes visões, já que participaram da elaboração do material tanto recém-formados quanto pós-graduados, de todas as regiões do país. Um reflexo da pluralidade do Direito Parlamentar e da importância da obra, pois ainda há pouco espaço para refletir sobre a atividade dos legisladores.