O Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD), formado pela brasileira FTS e pelo grupo belga DEME, venceu o leilão inédito do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá, realizado nesta quarta-feira (22) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A concessão é a primeira do tipo no Brasil e marca o início de um modelo pioneiro de gestão de canais aquaviários que dão acesso a portos públicos. O contrato de 25 anos prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos para ampliar e manter o canal, cuja profundidade passará de 13,3 metros para 15,5 metros.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que acompanhhou o leilão na B3, destacou que o resultado marca mais uma etapa do planejamento estratégico iniciado em 2019 para consolidar o Paraná como o principal hub logístico da América do Sul. Ele lembrou que o Estado está em uma região que concentra 70% do PIB do continente e que, por isso, tem investido em todos os modais de transporte para fortalecer sua infraestrutura.

“Desde o início da nossa gestão, traçamos o objetivo de transformar o Paraná na central logística da América do Sul. Por isso, estruturamos o maior pacote de concessões rodoviárias do País, modernizamos os aeroportos e fizemos um grande planejamento para os nossos portos. Hoje, o Porto de Paranaguá chega à Bolsa de Valores como o mais eficiente do Brasil por seis anos consecutivos, alcançando 70 milhões de toneladas movimentadas, bem acima das metas definidas pela União”, afirmou Ratinho Junior.

Ele ressaltou que as obras estruturantes em andamento no Porto de Paranaguá, como o novo Moegão ferroviário e o futuro Píer em T, vão ampliar significativamente a sua capacidade operacional. “Com o Moegão, aumentaremos em 35% a movimentação de cargas, e com o novo píer teremos quatro berços adicionais e o maior corredor de transporte via correia do mundo”, disse o governador.

“Agora, com o canal de acesso, vamos aumentar ainda mais a capacidade de movimentação de cargas, além de reduzir em 12% o custo para os usuários. É a prova de que o nosso planejamento deu certo e colocou o Paraná na vanguarda da infraestrutura brasileira”, concluiu Ratinho Junior.

Na avaliação do secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o aumento do calado e a redução da tarifa vão garantir uma logística mais eficiente e competitiva. “O leilão é uma vitória dos paranaenses, porque o Porto de Paranaguá representa o resultado da riqueza gerada em todo o Estado. Estamos preparando o porto para um novo patamar de movimentação, com custos menores e mais benefícios para quem produz e exporta pelo Paraná”, pontuou.

INEDITISMO – Diferentemente de outros processos de concessão, o modelo paranaense transfere à iniciativa privada a responsabilidade pelas dragagens e manutenção do canal, com metas claras de profundidade, desempenho e redução de custos para os usuários, garantindo maior eficiência operacional e previsibilidade financeira.

Quatro grupos empresariais participaram da concorrência: Jan De Nul (Bélgica), Consórcio CCGD (Bélgica), CHEC Dredging (China) e DTA Engenharia (Brasil). A disputa teve como critério inicial o maior valor de desconto oferecido para a tarifa Inframar – encargo cobrado das embarcações que utilizam o canal de acesso para custear serviços de dragagem e manutenção –, o que garante benefícios diretos aos usuários do porto.

O Consórcio CCGD foi o vencedor do leilão ao oferecer o desconto máximo de 12,63% em relação à tarifa de referência, além do maior valor de outorga, de R$ 276 milhões, que serviu como critério de desempate. O dinheiro será revertido em novos investimentos no Porto de Paranaguá. Além da outorga definida no leilão e dos investimentos obrigatórios previstos em contrato, o CCGD deverá despender outros R$ 86 milhões de outorga fixa por ano e 3% da receita anual.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, o Paraná tem desempenhado um papel de protagonismo na modernização da infraestrutura nacional, cujo pioneirismo implantado no Estado servirá de referência para o país.

“Quando o Paraná vai bem, o Brasil vai bem, e é isso que precisamos cada vez mais no País. Essa parceria com o Governo do Paraná cria um marco novo na política portuária brasileira”, afirmou. “O leilão do Canal de Acesso de Paranaguá é o primeiro do gênero no país e servirá de base para novas concessões previstas para 2026, nos portos de Santos, Bahia e Itajaí”, complementou Costa Filho.

MODELO PARA O BRASIL – Além de estimular a competitividade entre empresas, o modelo elaborado pelo Governo do Paraná em parceria com a União garante que os descontos obtidos sejam repassados aos armadores e exportadores, o que estabelece um padrão que deve servir de referência para outros portos brasileiros.

Com a conclusão do leião, o Governo do Estado atingiu a sua principal meta, que era reduzir a tarifa, cujo desconto a partir do leilão ficou fixado em 12,63% em relação ao valor de referência definido em edital. A diminuição deve ampliar a competitividade dos produtos paranaenses e brasileiros no mercado internacional.

Na visão do diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o leilão do Canal de Acesso do Porto de Paranaguá representa um marco histórico para o Paraná e para o sistema portuário brasileiro. “A concessão vai consolidar investimentos de mais de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos, garantindo a manutenção do canal e o aprofundamento da via, o que torna o porto mais eficiente e aumenta a atratividade comercial e a competitividade do Paraná no mercado internacional”, comentou.

Segundo Garcia, o modelo adotado no leilão é fruto de um trabalho técnico de quatro anos, que envolveu engenharia, estudos econômicos e diálogo com os usuários do porto. Ele ressaltou que a participação de quatro grandes grupos internacionais no leilão demonstra a confiança do mercado no modelo paranaense.

“O processo foi construído para garantir segurança jurídica, eficiência e transparência, ao mesmo tempo em que oferece condições atrativas para investidores. É um exemplo de como infraestrutura pública pode ser desenvolvida com qualidade e segurança, tornando o Porto de Paranaguá referência nacional”, acresentou.

A iniciativa coloca o Paraná na vanguarda das políticas de infraestrutura e logística, ao mesmo tempo em que amplia a eficiência operacional e a competitividade do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, um dos mais importantes da América Latina.

CONTRATO – A concessão terá duração de 25 anos e prevê que os R$ 1,23 bilhão de investimentos sejam aplicados já nos cinco primeiros anos de contrato. Eles serão voltados à ampliação, manutenção e exploração do canal aquaviário que conecta o Porto de Paranaguá ao mar aberto. A principal intervenção será o aprofundamento do Canal da Galheta, permitindo a atracação de embarcações de maior porte, com redução de custos logísticos e ganho de competitividade.

Com 15,5 metros, o novo calado será superior ao dos portos de Santos e de Santa Catarina, cuja média é de 14,5 metros, o que posiciona o Paraná entre os principais hubs marítimos do Cone Sul. Além das obras de aprofundamento, o Consórcio CCGD será responsável por dragagens permanentes, manutenção da navegabilidade e segurança das manobras, podendo ajustar gradualmente a tarifa Inframar conforme o avanço das melhorias previstas.

A transferência à iniciativa privada da responsabilidade integral pela dragagem e manutenção do canal estimula a eficiência operacional, reduz custos e garante mais previsibilidade jurídica. O contrato também estabelece metas de desempenho, cronogramas de investimento e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.

De acordo com o CEO da FTS, André Maragliano, a parceria entre a empresa brasileira e o grupo belga DEME une experiência local e know-how internacional. “Com a experiência combinada da FTS, que opera há 40 anos no Porto de Paranaguá, com a expertise internacional do grupo DEME, o Consórcio CCGD vai garantir o controle dinâmico de calado do canal de acesso, que é o coração do porto, aumentando a movimentação de cargas e a competitividade. Essa conquista ajuda a manter a eficiência do Porto de Paranaguá e consolida o Paraná como referência nacional em infraestrutura”, disse.

SEGURANÇA TÉCNICA E AMBIENTAL – O projeto foi precedido por um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), consultas e audiências públicas conduzidas pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, além da análise e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo contemplou projeções de demanda, soluções de engenharia, modelagem financeira e impactos ambientais, assegurando transparência, sustentabilidade e segurança jurídica na estruturação da concessão.

A modelagem foi amplamente elogiada por especialistas e representantes do mercado, por estabelecer um novo padrão regulatório para concessões portuárias no Brasil, com regras claras, cronogramas definidos e forte governança institucional.

CANAL DA GALHETA – Situado ao sul da Ilha do Mel, o Canal da Galheta é o principal acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá e aos terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando foi criado para permitir a navegação de embarcações maiores. A modernização dessa via é estratégica para o futuro do complexo portuário, responsável por escoar grande parte da produção agroindustrial do Paraná e de estados vizinhos, como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

O aprofundamento para 15,5 metros de calado representará um salto logístico para o porto, possibilitando o aumento do volume de carga por embarcação. Segundo a Portos do Paraná, dois metros a mais de calado significam, em média, mil contêineres adicionais ou 14 mil toneladas a mais de produtos em cada navio, sem custo adicional ao exportador.

O modelo paranaense despertou o interesse de autoridades e investidores e será referência para futuros leilões de canais de acesso em Santos (SP), Itajaí (SC), Bahia e Rio Grande (RS), segundo o Ministério de Portos e Aeroportos.

AGENDA DE CONCESSÕES – O leilão do Canal de Acesso reforça a estratégia adotada pelo Governo do Estado desde 2019 que visa atrair investimentos privados e modernizar a infraestrutura logística. Por meio de políticas que criaram um ambiente de negócios seguro, previsível e competitivo, o Paraná tem conseguido liderar a agenda nacional de concessões.

Outro exemplo desta estratégia acontece nesta quinta-feira (23), quando o Governo do Estado retorna à B3 para o leilão do Lote 4 do pacote de concessões rodoviárias. A disputa prevê mais de R$ 18 bilhões em obras de ampliação, melhorias, manutenção e conservação ao longo dos 30 anos de contrato em um trecho de 627 quilômetros de rodovias que cruzam as regiões Norte, Noroeste e Oeste.

Este será o penúltimo leilão do pacote de seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais. O último, Lote 5, está marcado para o dia 30 de outubro.

Em abril, o Estado se tornou o primeiro do Brasil a ter um porto público com 100% de sua área regularizada, após três leilões realizados também na B3, que garantiram mais de R$ 2,2 bilhões em investimentos nos próximos cinco a sete anos, a depender de cada contrato. Desde 2019, quando conquistou autonomia administrativa, a Portos do Paraná já realizou oito leilões, totalizando mais de R$ 3,5 bilhões em contratos e R$ 915 milhões em outorgas arrecadadas.

Além da área portuária, o Paraná também avança com Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Sanepar, projetos de mobilidade urbana, infraestrutura energética e modernização de rodovias e ferrovias, que integram uma estratégia ampla de desenvolvimento econômico e social.

PRESENÇAS – Também acompanharam o leilão o chefe da Casa Militar do Paraná, Marcos Tordoro; o secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila; o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Carvalho Dias; o secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca; o deputado federal Luiz Carlos Hauly; e o deputado estadual Fábio Oliveira.