ANTT aprova edital do lote 5 do pedágio com leilão agendado para 30 de outubro

Lote com rodovias do Oeste ao Noroeste deve ter assinatura de contrato até fevereiro de 2026; cobranças podem iniciar ainda no primeiro semestre do próximo

ANTT aprova edital do lote 5 do pedágio com leilão agendado para 30 de outubro

Lote com rodovias do Oeste ao Noroeste deve ter assinatura de contrato até fevereiro de 2026; cobranças podem iniciar ainda no primeiro semestre do próximo ano

O processo de concessão das rodovias paranaenses deu um novo passo nesta semana com a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a publicação dos editais dos lotes 4 e 5, os últimos do pacote rodoviário do estado.

Com previsão de leilões em outubro na B3, em São Paulo, os dois trechos somam mais de mil quilômetros de estradas federais e estaduais e devem receber investimentos superiores a R$ 29 bilhões.

A concessão segue o modelo adotado nos demais lotes: vence quem oferecer a menor tarifa por quilômetro, sem cobrança de outorga, priorizando obras e tarifas mais baratas. As rodovias cortam regiões estratégicas do Paraná e também devem influenciar no fluxo de veículos de estados vizinhos e do Paraguai.

Segundo analistas, com o arremate dos lotes em outubro, a assinatura dos contratos deve ocorrer no início de 2026 e a cobrança passa a valer efetivamente entre o fim do primeiro e início do segundo semestre do ano que vem.

Lote 5 e a polêmica praça de pedágio entre Cascavel e Toledo

O lote 5 envolve rodovias da região Oeste e Noroeste do estado, como a BR-163 em trecho entre Toledo e Cascavel – antiga denominação de BR-467, e a BR-163 de Cascavel a Guaíra, desde o entroncamento com a BR-277, passando por Marechal Cândido Rondon até a divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, em Guaíra. Este é um novo trecho pedagiado no estado, que não estava no antigo modelo de concessão chamado de Anel de Integração e que chegou ao fim em novembro de 2021.

O lote 5, que integra o programa de concessões rodoviárias do Paraná, contempla um trecho de 430,7 quilômetros, envolvendo além da BR-163, as rodovias BR-158, BR-369 – também em trecho no Oeste, BR-467 – incorporado ao trecho da 163 e a PR-317. Ao todo, as vias cortam as regiões Oeste e Noroeste do estado em trecho que amplia a integração logística com o Mato Grosso do Sul, Paraguai e sentido São Paulo. Neste lote estão previstos investimentos totais de R$ 11,6 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões destinados a obras.

Estão previstos no lote 238 quilômetros de duplicações – entre eles o trecho que liga Marechal Rondon a Guaíra, 20 quilômetros de vias marginais, 3,7 quilômetros de contornos, além de melhorias que incluem novas rodovias, passagens para fauna, passarelas e outros dispositivos de segurança e fluidez viária.

Trecho que inclui o Lote 5 tem rodovias do Oeste e Noroeste do Paraná

Leilão do lote 5 em 30 de outubro na B3

Segundo a ANTT, os leilões estão agendados para os dias 23 – lote 4 – e 30 de outubro – lote 5 – de 2025 na B3, em São Paulo. “A decisão foi aprovada por unanimidade durante reunião extraordinária da diretoria da ANTT”, informou a Agência.

O lote 5 tem entrega de propostas pelos players concorrentes agendada para até 27 de outubro deste ano. O leilão ocorre dia 30 de outubro e a assinatura do contrato está prevista até fevereiro do próximo ano.

“A expectativa é que as melhorias tragam mais segurança, fluidez no tráfego, desenvolvimento regional e geração de empregos, fortalecendo a infraestrutura logística do estado e integrando a malha viária com outros estados e países vizinhos”, alerta a ANTT.

Na BR-163 estão previstos, segundo o edital, 58,2 quilômetros de duplicação. A BR-369, de Cascavel ao Noroeste, é a que terá o maior trecho de duplicação incluindo o percurso entre Cascavel e Corbélia.

Ao todo, essa rodovia contará com quase 124 km de duplicação.

Onde estarão as novas praças de pedágio

Segundo a ANTT, as novas praças de pedágio estarão em cinco pontos distintos. Das duas novas praças, uma estará na BR163 – antiga nomenclatura da BR-467 – na altura do KM 225 próximo ao distrito de Sede Alvorada. A nova praça prevista no trecho está interligada entre os municípios de Mercedes e Terra Roxa na BR-163. Além destas duas novas praças, serão mantidas três praças que já existiam no modelo antigo de concessão na BR-369 em Corbélia, na mesma rodovia em Mamborê e na PR-317 em Floresta.

Investimentos de R$ 11 bilhões

O Lote 5 do novo programa de concessões rodoviárias no Paraná prevê mais de R$ 11 bilhões em investimentos ao longo de um contrato com duração inicial de 30 anos. Desse total, R$ 6,5 bilhões estão destinados às obras e ampliações (capex), enquanto outros R$ 5,1 bilhões serão aplicados na operação e manutenção das vias. A concessão poderá ser prorrogada por mais 30 anos, conforme regras atualizadas do Tribunal de Contas da União (TCU), que já foram adotadas nos lotes 3 e 6, este último também com parte das rodovias no Oeste.

A ANTT estima que os motoristas pagarão em média R$ 0,17 por quilômetro rodado em pista simples e cerca de R$ 0,23 em trechos duplicados, como o que liga Cascavel a Toledo — trecho já duplicado com recursos do Governo do Paraná e entregue em 2007. Os valores foram calculados com base em tarifas de janeiro de 2024 e ainda devem ser reajustados.

Entidades da região têm pressionado para que o sistema adotado seja o modelo free flow, que dispensa cabines físicas de pedágio e realiza a cobrança de forma eletrônica. A ANTT não trata deste tópico no documento aprovado nesta semana. A expectativa é que a tarifa entre Cascavel e Toledo fique próximo dos R$ 10. A tecnologia pleiteada por articuladores regionais utiliza sensores e câmeras para identificar placas ou dispositivos de passagem (tags), calculando automaticamente o valor a ser pago conforme a distância percorrida. A proposta é que o novo sistema traga mais fluidez ao tráfego, reduza acidentes e diminua o tempo de deslocamento.

O setor produtivo do Oeste do Paraná também defende que haja múltiplos pontos de cobrança ao longo do trajeto, com tarifas proporcionais à distância percorrida. O edital, no entanto, não contempla essa reivindicação, ao menos não por ora. Assim, alertam líderes regionais, um motorista que se desloca apenas entre o perímetro urbano de Cascavel e o distrito de Sede Alvorada, por exemplo, pagaria menos do que quem viaja até Marechal Cândido Rondon. Isso não é contemplado no edital da ANTT.

De acordo com fontes ligadas ao G7 — grupo que reúne as principais entidades econômicas do estado — o Ministério dos Transportes teria recebido positivamente a proposta de adoção do free flow com múltiplos pórticos, embora nenhuma decisão oficial tenha sido anunciada até o momento.

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