A reunião pública“Amamentação, Trabalho e Primeira Infância”,realizada na Câmara de Cascavel e promovida pelo mandato da vereadora Bia Alcantara (PT), resultou em uma série de encaminhamentos que buscam ampliar direitos, criar políticas municipais e reforçar a rede de apoio às mães, pais, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.

“As propostas envolvem desde a ampliação de licenças até a criação de programas de acolhimento e transparência na educação infantil”, explicou Bia. O evento teve aparceria do coletivo nacional Mulheres em Lutas e contou com a participação da deputada estadual Ana Julia, da Secretaria de Saúde, SISMUVEL, SIPROVEL, Banco de Leite Humano, Projeto Maternar Cascavel, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Educação, Movimento de pessoas Trans, Travestis e Não-binárias de Cascavel, COREN/UNIOESTE, assessoria da Deputada Federal Carol Dartora, assessoria dos vereadores Dr. Lauri e João Diego

Entre as principais ideias debatidas está aampliação da licença-maternidade para 180 diasa todas as servidoras municipais, incluindo contratadas por tempo determinado e vínculos especiais. Também foi sugerida a criação de umprograma municipal de licença-paternidade estendida, inspirado em experiências de Boa Vista (RR) e Itanhaém (SP), garantindo pelo menos20 dias corridos de afastamento. Outro encaminhamento propõe regulamentar o uso dalicença-prêmio pós-maternidade,permitindo que seja usufruída de forma contínua, por três meses.

Foi sugerida a criação desalas de apoio à amamentação em órgãos públicos municipais,além da implementação de umPrograma Municipal de Aleitamento Seguro, com campanhas educativas e apoio da Secretaria de Saúde.As indicações também incluemconvênios com bancos de leite humano,distribuição doManual de Manejo do Aleitamentoem todas as USFs e CMEIs e o fortalecimento da divulgação de informações.

No campo da educação infantil, o grupo propôs a criação de umGrupo de Trabalho Intersetorial(Educação, Saúde, Assistência Social e Câmara) para levantar dados sobre a demanda reprimida de vagas em CMEIs e formular umplano de expansão.Foi ainda sugerida a priorização demães trabalhadoras e famíliasem situação de vulnerabilidadeno acesso às vagas e a criação de umSistema Municipal de Transparência, com lista pública de espera e critérios claros de prioridade.

Na área da saúde, foi encaminhada a solicitação de aprovação doProtocolo de Plano de Partoedecapacitação das equipes para atendimento humanizado. Também deverá ser criado um grupo de trabalho com a Secretaria Municipal de Saúde para discutir políticas voltadasagestantes adolescentese amães autônomas ou em empregos informais.

Entre os encaminhamentos, está a cobrança pelaampliação do CETEA(Centro de Transtorno do Espectro Autista) e ofortalecimento das equipes multiprofissionaispara reduzir a fila de atendimentos. Além disso, será enviado ofício ao governo federal solicitandorecursos para expansão de serviços de referência em autismo e neurodivergênciano município.

Outro ponto debatido foi a necessidade deformação de professores, profissionais da saúde e equipes de apoio às mãescom conteúdo sobre aleitamento materno e manejo do leite humano. Foi sugerida ainda a criação de programas de informação e conscientização para gestantes, abordando temas como autocuidado, protagonismo materno e importância da amamentação.

A reunião também encaminhou propostas para umplano de parto municipal, assegurando às gestantes informação e protagonismo.Entre as ideias está a construção de umacasa de apoio às mãespróxima ao Hospital Universitário, voltada especialmente para famílias de cidades vizinhas, além da criação de um programa deauxílio-transportepara gestantes em vulnerabilidade.

Um dos pontos inovadores da reunião foi a inclusão de medidas para garantir os direitos depessoas trans e travestis na gestação, parto e amamentação,assegurando atendimento humanizado e sem discriminação. As propostas incluem capacitação de profissionais da saúde sobre identidade de gênero, acesso a bancos de leite, implementação de programas de acompanhamento pré e pós-parto, além da criação deindicadores municipais de monitoramento.

Também foram levantadas preocupações sobre afalta de profissionais e de estrutura físicanas UBSs e CMEIs para atendimento especializado. Foi destacada a necessidade de maisassistentes sociais nas escolas e centros de educação infantile de melhor preparo das equipes para apoiar o aleitamento nesses espaços.

Outro encaminhamento foi o reforço dacomunicação institucionalpara ampliar a divulgação sobre os protocolos de amamentação nos CMEIs e a atuação dos bancos de leite. Foi lembrada ainda a importância de combater mitos e estigmas sobre a qualidade do leite materno.

Representantes da Secretaria de Saúde lembraram aprecarização das condições de trabalhoe a falta de fiscalização, sugerindo maior atuação de comissões como aComissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT).

A reunião também propôs o fortalecimento deprojetos integrados, como o NINAR, e a inclusão do tema da amamentação nas discussões dosConselhos Estadual e Municipal de Segurança Alimentar. Foi sugerida a criação degrupos de acolhimento e troca de experiências entre lactantes nas UBSs, ampliando iniciativas já existentes em outros espaços.