A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (5) a análise de um projeto que pode aumentar o número de parlamentares na Casa, com urgência pautada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e, além de impedir a perda de cadeiras por estados que reduziram população, autoriza o aumento do número total de deputados dos atuais 513 para 527.

Contrário à proposta, o deputado Nelson Padovani (União Progressista) se manifestou contra o que chamou de “expansão inoportuna e sem respaldo popular”. Para o parlamentar, a medida desrespeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das vagas com base no Censo Demográfico de 2022, e contraria o princípio da proporcionalidade previsto na Constituição.

“O momento exige responsabilidade. Aumentar o número de deputados significa aumentar também os gastos públicos, e quem paga essa conta é o povo. Precisamos é de mais eficiência, não de mais cadeiras”, afirmou Padovani.

O projeto em análise busca ignorar os dados do último censo, alegando inconsistências, e propõe uma contagem populacional alternativa com auditoria do TCU. Nos bastidores, Hugo Motta negocia com o STF para ampliar o total de vagas na Câmara, o que enfrenta resistência de parte do Congresso.

Se a proposta não for aprovada até 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o novo modelo de distribuição de vagas por resolução.