Na sessão de ontem (13), os vereadores aprovaram por unanimidade e em definitivo o Projeto de Lei 51/2025, de autoria do Poder Executivo. O texto atualiza a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur-MCR). Uma das principais mudanças previstas no projeto original é a que prevê que o órgão seja formado por representantes do Poder Público, de entidades de interesse turístico e de prestadores de serviço.
Além desta, a matéria enviada pela administração municipal foi acrescida de emenda proposta pelo vereador Cristiano Metzner (Suko). Ela acrescenta ao conjunto de diretrizes a serem seguidas pelo poder público o desenvolvimento do turismo rural, incluindo assistência técnica, orientação jurídica e estímulo à formalização de empreendimentos para este setor.
O que é?
O Comtur-MCR é um órgão colegiado de caráter consultivo e permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Sua função será assessorar a administração pública na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas voltadas ao turismo.
Conforme o prefeito Adriano Backes, a nova regulamentação do Comtur-MCR atende às diretrizes do Ministério do Turismo, do Governo do e da Política Nacional de Turismo, que recomendam instâncias de governança participativa e descentralizada.
O Conselho deve contar com 18 membros titulares e seus respectivos suplentes.
Os representantes do Poder Público serão membros das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico; Educação; Esporte e Lazer; Cultura; Saúde e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.
Já as entidades de interesse turístico serão representadas pela Associação Comercial e Empresarial (Acimacar), Associação Rondonense de Ciclismo (ARC), Sindicato Patronal do Comércio Varejista (Sindicomar), Unioeste, Clube de Pesca e Clube de Pesca Amigos da Pesca.
Os prestadores de serviços também terão ampla participação, com representantes dos setores de hospedagem, gastronomia, transporte, guias e agências de turismo, artesãos e organizadores de eventos.
A diretoria do Conselho será eleita entre os membros, com mandato de dois anos, sendo o cargo de presidente, obrigatoriamente, ocupado por representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O projeto também prevê a criação de comissões técnicas para análise de temas específicos relacionados ao turismo. As reuniões ordinárias do Conselho ocorrerão trimestralmente, podendo haver sessões extraordinárias.
