O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um alerta preocupante: Cascavel está entre os 115 municípios paranaenses que correm o risco de ficar sem a complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em 2026. Além da maior cidade do Oeste, aparecem na lista Capitão Leônidas Marques, Quatro Pontes, Santa Tereza do Oeste e Santa Terezinha de Itaipu.

O risco está relacionado à falta de envio ou inconsistências nos dados exigidos para o cálculo do VAAT (Valor Aluno Ano Total), índice que determina quais municípios têm direito à complementação federal do Fundeb. A responsabilidade pelo repasse das informações é das próprias administrações municipais, que precisam enviar corretamente os dados contábeis, fiscais e educacionais ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Segundo o TCE, as falhas identificadas referem-se ao exercício de 2024 e, se não forem regularizadas até 31 de agosto de 2025, comprometerão o recebimento dos recursos em 2026. A lista completa foi publicada em 22 de abril e tem caráter preliminar, podendo ser atualizada com base na correção dos dados por parte dos municípios.

Em Cascavel, a situação chama atenção pela dimensão da rede municipal de ensino, que atende milhares de alunos e depende do Fundeb para o custeio de salários, manutenção de unidades e investimentos em qualidade.

O Tribunal orienta os gestores a adotarem medidas imediatas para sanar as pendências e reforça que a perda dos repasses impactaria diretamente o funcionamento da educação pública nos municípios afetados. A recomendação é que os prefeitos, secretários de Educação e de Finanças priorizem a regularização dos dados, sob risco de prejuízo irreparável à política educacional local.