As inscrições para a eleição de 12 organizações da sociedade civil (OSC) que comporão o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca/PR) no biênio de 2025/2027 começam na próxima segunda-feira (21). O processo eleitoral definirá organizações que atuarão diretamente na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no Estado. O Conselho é vinculado à Secretaria estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).
As regras do pleito estão detalhadas na Deliberação nº 30/2025 . Todo o cronograma está disponível no site oficial do Cedca/PR . As inscrições para as OSC que desejarem se candidatar ou votar estarão abertas até o dia 22 de agosto deste ano por meio de formulário eletrônico. Cada organização deverá se inscrever indicando a região à qual pertence, conforme a divisão geográfica no documento.
O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destaca que o processo eleitoral é aberto e democrático, permitindo a participação de todas as instituições que atendam aos critérios exigidos. “A presença ativa da sociedade civil é essencial para fortalecer os propósitos comuns e avançarmos na construção de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma.
A presidente do Cedca/PR, Danielle Dalavechia Chedid Silvestre, destaca que a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho é um momento decisivo para o fortalecimento da democracia participativa e para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no Paraná.
“Assumir esta cadeira é mais do que representar uma entidade, é aceitar uma grande responsabilidade política, ética e técnica. É um compromisso que exige tempo, dedicação e disponibilidade para o diálogo, para o enfrentamento dos desafios cotidianos e para a construção coletiva de políticas públicas”, diz.
Segundo ela, é fundamental que as organizações habilitadas participem ativamente desse processo, exercendo seu direito ao voto com consciência e responsabilidade. “Votar é reconhecer a importância desse espaço de controle social e contribuir diretamente para que o Cedca seja cada vez mais representativo, plural e comprometido com a prioridade absoluta de meninas e meninos do nosso Estado”, explica.
PLURALIDADE – O processo eleitoral prevê a eleição de representantes da sociedade civil distribuídos entre seis regiões do Paraná. A Região Metropolitana contará com quatro vagas; as regiões Norte Central e Norte Pioneiro terão três vagas; o Sudoeste e Oeste, duas; o Centro Oriental, uma; o Noroeste e Centro Ocidental, uma; e o Centro Sul e Sudeste, também uma vaga. Essa distribuição visa garantir representatividade territorial dentro do Conselho.
Poderão participar da eleição as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, legalmente constituídas e que estejam em regular funcionamento, com atuação comprovada na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes dentro do território do Estado do Paraná.
As OSC poderão se inscrever como candidatas ou apenas como eleitoras. Para concorrer a uma das vagas, a entidade deverá apresentar registro atualizado (com no máximo quatro anos de validade) no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além do comprovante de CNPJ. Já as organizações que desejarem apenas votar poderão apresentar declaração própria, conforme modelo disponibilizado pela comissão eleitoral, caso não tenham registro no CMDCA.
Todas as organizações candidatas também estarão automaticamente habilitadas a votar. A ficha de inscrição exigirá o preenchimento de um e-mail para o recebimento do login e senha de acesso à cédula virtual, além da indicação da região à qual pertencem, conforme o endereço de sua sede.
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CALENDÁRIO – O cronograma oficial do processo eleitoral prevê a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas no dia 5 de setembro. O prazo para apresentação de recursos será de 9 a 11 de setembro, com resultado final da análise e habilitação das organizações a ser divulgado em 15 de setembro. O carregamento das organizações na plataforma de votação ocorrerá em 22 de setembro. Já a eleição será realizada no dia 30 de setembro, das 9 às 17 horas.
O resultado preliminar será divulgado em 6 de outubro e os recursos poderão ser apresentados entre os dias 7 e 9 do mesmo mês. O resultado final da eleição está previsto para 13 de outubro.
Após a eleição, as organizações vencedoras deverão indicar seus representantes titulares e suplentes entre os dias 14 e 20 de outubro. A relação final com os indicados será divulgada em 21 de outubro, com prazo de recurso até 24 de outubro. A publicação final do resultado, já com análise dos recursos, está prevista para 27 de outubro, e a posse oficial dos conselheiros ocorrerá no dia 30 de outubro de 2025.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná é um órgão de natureza estatal especial, com instância pública essencialmente colegiada, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não-governamentais. O colegiado se reúne mensalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, segundo leis federais, estaduais e municipais, em reuniões abertas à comunidade.
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