O deputado federal Nelson Padovani (União Progressista-PR) apresentou um requerimento (24/2025) à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados solicitando que o presidente da Petrobras Transporte S.A. – Transpetro, Sérgio Bacci, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre denúncias de uso de navios petroleiros brasileiros em um esquema internacional de exportação ilegal de petróleo venezuelano. A denúncia foi revelada por uma apuração da agência Reuters e repercutida pela Revista Veja.

Segundo a investigação, operadores do setor de petróleo estariam driblando as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos à Venezuela, utilizando o território e a identidade comercial brasileira para dar aparência de legalidade a embarques destinados à China.

Como funciona o esquema?

O mecanismo fraudulento combina práticas clandestinas com o uso de tecnologias digitais. Navios petroleiros adulteram seus sinais de geolocalização por meio de spoofing — uma técnica de falsificação de localização — e realizam transferências de carga em alto-mar (ship-to-ship), longe da fiscalização das autoridades portuárias e aduaneiras.

A operação se intensificou a partir de julho de 2024, quando operadores passaram a registrar o petróleo venezuelano como se fosse “betume misto” de origem brasileira. Com isso, os navios evitavam escalas em pontos estratégicos de fiscalização, como a Malásia — rota obrigatória para exportações de países sancionados como Venezuela e Irã.

O atalho logístico não só reduz em até quatro dias o tempo de transporte, como também possibilita que refinarias chinesas — principais compradoras — tenham acesso a custos operacionais e financiamentos mais vantajosos.

De acordo com dados da alfândega chinesa, entre julho de 2024 e março de 2025, foram importadas cerca de 2,7 milhões de toneladas métricas (aproximadamente 67 mil barris por dia) de betume misto rotulado como brasileiro. Essas operações totalizam mais de US$ 1,2 bilhão, o que escancara a escala e o impacto econômico da fraude.

Providências

Além de acionar órgãos como o Itamaraty, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Padovani defendeu que o Congresso ouça os responsáveis pela logística e transporte de petróleo no Brasil:— “É inadmissível que o Brasil seja usado como escudo para operações ilegais ligadas a regimes autoritários. Isso compromete nossa imagem internacional e exige apuração imediata.”

O requerimento destaca que a Transpetro é responsável pela logística e administração da frota de navios petroleiros do país, e que a presença de seu presidente, Sérgio Bacci, é essencial para esclarecer as suspeitas que podem impactar gravemente a economia nacional e a credibilidade internacional do Brasil.