Em uma iniciativa voltada ao combate à violência e à defesa dos direitos das mulheres, o vereador rondonense Carlinhos Silva apresentou projeto de lei com a proposta de tornar obrigatória a inclusão de canais de denúncia de violência contra a mulher nos portais eletrônicos da Prefeitura, Saae, Proem e Poder Legislativo.
O Projeto de Lei 21/0025 começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores e, após ser lido na sessão da última segunda-feira (04), foi baixado para análises e pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia do Poder Legislativo.
Conforme Carlinhos Silva, a intenção é que seja publicado em destaque nas páginas iniciais dos sites destes órgãos públicos, links e informações claras sobre os principais canais de denúncia. Entre eles estão: Central de Atendimento à Mulher – Disque 180; Delegacia da Mulher ou Delegacia de Polícia Civil; Centro de Referência de Atendimento à Mulher, quando houver; além de outros serviços municipais, estaduais ou federais de acolhimento.
“O objetivo é garantir que essas informações estejam acessíveis de forma simples e direta, contribuindo para que mais mulheres possam buscar ajuda em situações de violência”, explica o autor da matéria.
Ele destaca que, apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, muitas vítimas ainda enfrentam barreiras para denunciar abusos, seja por medo, vergonha ou desconhecimento dos canais disponíveis.
“A violência contra a mulher é um problema estrutural e persistente em nossa sociedade, que exige ações concretas por parte do Poder Público”, afirma Carlinhos Silva. “Ao tornar obrigatória a divulgação desses canais, reforçamos o compromisso da gestão pública com a proteção e os direitos das mulheres”, completa.
Se aprovado na forma de lei, esta deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias após a publicação em Diário Oficial.
“Esta medida pode salvar vidas ao permitir que mais mulheres encontrem apoio, orientação e segurança”, conclui Carlinhos Silva.
