A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, promove no dia 30 de outubro, às 9h, no Plenário da Casa, o treinamento “Impactos da Reforma Tributária para os municípios: arrecadação, administração tributária, e matriz econômica.” O palestrante Adriano Subirá, auditor fiscal da Receita Federal e consultor do FMI em Administração Tributária falará sobre as mudanças no Sistema Tributário Brasileiro promovidas pela reforma, com ênfase nos municípios.

Referência no assunto, Adriano Subirá foi assessor tributário na Câmara dos Deputados durante a tramitação dos PLP 68 e 108/2024, e integrante do programa que redigiu as minutas dos PLP no Ministério da Fazenda. Além de prefeitos e vereadores, são público-alvo do curso servidores das Secretarias de Fazenda dos municípios e das Secretarias ligadas ao desenvolvimento econômico e ao ambiente de negócios dos municípios.

Reforma tributária

A reforma tributária promove alterações estruturais no sistema de arrecadação de tributos no Brasil, com reflexos diretos sobre as receitas municipais. Entre as principais mudanças está a substituição do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

Com a unificação desses tributos, a arrecadação passará a ser distribuída conforme o local de destino do consumo, e não mais pela origem. Essa mudança tem o objetivo de reduzir distorções e harmonizar as regras de incidência, impactando especialmente os municípios com grande atividade de prestação de serviços. Durante o período de transição, que se estenderá até 2033, haverá um regime de compensação para garantir que nenhum ente federativo sofra perdas abruptas de receita. A gestão do novo imposto será realizada por um Comitê Gestor Nacional, composto por representantes de estados e municípios, responsável pela administração, arrecadação e distribuição das receitas do IBS.

Além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), de competência federal, incidente sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o que pode influenciar a composição das receitas indiretas dos entes federativos. Os municípios deverão adaptar suas estruturas administrativas e sistemas de gestão tributária ao novo modelo, observando as normas complementares que serão editadas para regulamentar a aplicação das novas regras.

Agenda:

Evento: “Impactos da Reforma Tributária para os municípios: arrecadação, administração tributária, e matriz econômica.”
Palestrante: Adriano Subirá.
Horário: 9h às 16h.
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

Inscrições: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras