O relógio está correndo para uma das concessões que mais impacta a infraestrutura rodoviária do oeste do Paraná: o leilão do Lote 5 de concessão, marcado para 31 de outubro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O edital, publicado pelo governo federal, traz diretrizes para investimentos, melhorias na malha viária e regras para os consórcios interessados. O projeto manteve a polêmica praça de pedágio entre os municípios de Cascavel e Toledo, na antiga BR-467, hoje incorporada à BR-163.
O Lote 5 faz parte do novo pacote de concessões do Programa de Exploração de Rodovias (PER) no Paraná. O edital prevê a concessão por 30 anos, podendo ser renovados por mais 30, abrangendo mais de mil km de rodovias estaduais e federais entre o oeste e noroeste do estado. O projeto promete modernizar trechos estratégicos para o escoamento da produção agrícola e industrial, além de melhorar a segurança e o fluxo de veículos.
A estimativa é de R$ 7,8 bilhões em investimentos ao longo do contrato – nos 30 primeiros anos, contemplando duplicações, terceiras faixas, viadutos e melhorias estruturais. Outros R$ 4,2 bilhões estão previstos para serviços de operação e manutenção.

Critérios do leilão e como ocorrerá a concessão

O vencedor será definido pelo critério de menor tarifa de pedágio, com um deságio limitado para evitar propostas inviáveis financeiramente. Caso haja empate entre propostas, o critério de desempate será o maior valor de outorga, que irá para os cofres públicos.
O edital exige comprovação de capacidade técnica e financeira, incluindo patrimônio líquido mínimo de 15% do valor do contrato e apresentação de garantias. Também será necessária a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir a concessão.
O cronograma prevê investimentos mais pesados nos primeiros cinco anos do contrato, com prioridade para obras de alta demanda. A expectativa que o início da concessão ocorra já no começo de 2026, com assinatura do contrato estimada para janeiro ou fevereiro, porém, o início das cobranças só ocorre após uma série de adequações nas rodovias, o que pode levar alguns meses e se estender até o fim do primeiro semestre do ano que vem.
Entre os destaques às obras mais importantes previstas no edital está a duplicação de 400 km de rodovias; construção de 50 km de terceiras faixas; implantação de 15 novos viadutos e passarelas e pavimentação de acessos a municípios estratégicos. “As obras foram planejadas para melhorar a mobilidade, reduzir acidentes e ampliar a competitividade logística da região”, justifica a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Prazo e acompanhamento das obras

No leilão à concessão, as concessionárias terão de apresentar planos de execução detalhados e comprovar como pretendem avançar mensalmente com os serviços. O edital estabelece multas pesadas para atrasos e descumprimentos de prazos. A fiscalização será feita pela ANTT, com apoio de auditorias externas.
“Para dar transparência, haverá um painel público online que permitirá à sociedade acompanhar, em tempo real, o andamento das obras e a execução do contrato”, destaca o Ministério dos Transportes.

Regras de reajuste e tarifas

As tarifas de pedágio terão reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o edital prevê descontos progressivos para motoristas que utilizarem pagamentos automáticos e assinaturas mensais, o que segundo o governo do estado deve incentivar a redução de filas nas praças.
Em casos de desempenho insuficiente da concessionária, o contrato autoriza a aplicação de redutores tarifários, que penalizam financeiramente a má qualidade dos serviços.
Assim como o lote 6 leiloado em 2024 e também com rodovias no oeste, o Lote 5 é considerado um dos mais estratégicos do programa de concessões conectando áreas agrícolas, polos industriais e corredores logísticos essenciais para o escoamento da produção. “A expectativa é que a modernização das rodovias reduza custos de transporte e fortaleça a competitividade do estado, mas a sociedade civil organizada e a população precisam estar atentas sobre os valores das tarifas”, avalia o economista Marcelo Dias.
Estudos da própria ANTT indicam que o projeto pode gerar mais de 15 mil empregos diretos e indiretos durante a execução das obras e ampliar a arrecadação municipal ao longo das rotas.
As praças de pedágio ficarão em: na BR-163 em Cascavel, próximo ao distrito de Sede Alvorada; na BR-163, na altura do município de Terra Roxa sentido Guaíra; na BR-369 em Corbélia na região da antiga praça de pedágio; em Mamborê na BR-467 e em Floresta na PR-977.
Os valores das tarifas variam de pouco mais de R$ 12, para as praças de Cascavel e Terra Roxa, e de R$ 22 para as de Corbélia, Mamborê e Floresta. Os valores podem sofrer redução, de acordo com a oferta de desconto dos players que concorrerem ao lote.

Próximos passos antes do leilão agendado para outubro

As empresas interessadas têm até 15 de outubro para apresentar suas propostas. No dia 31 de outubro, ocorrerá o leilão oficial na B3. O consórcio vencedor deverá assinar contrato entre o fim deste ano e o início de 2026, iniciando as operações no primeiro semestre de 2026.
Apesar das promessas, especialistas alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa e garantia de cumprimento das obras. “Há preocupação com possíveis atrasos e contingenciamentos de investimentos, considerando o histórico de projetos de infraestrutura no Brasil”, completa Dias.
O governador Carlos massa Ratinho Junior avalia que, a exemplo dos demais lotes já leiloados, o Lote 5 pode se tornar um marco para o Paraná, modernizando rodovias e impulsionando a economia regional. Também em outubro, porém, no dia 23, será leiloado o 4º e último lote do novo modelo de concessão do estado, finalizando assim a nova etapa de concessões para as próximas três décadas. O lote 4 envolve rodovias, prioritariamente, do noroeste ao norte do estado.