A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta quarta-feira (16), o lançamento do livro “Audiência no PAD e a Lei Estadual n.º 20.656/21”. A obra de Liliane Pinheiro da Luz Schlindwein é resultado da pesquisa realizada para a conclusão do curso de Direito e trata do impacto da Lei Estadual n.º 20.656/21 sobre o PAD – Processo Administrativo Disciplinar aplicado aos servidores públicos do Estado do Paraná. A proposição foi do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e o evento foi realizado no Salão Nobre.
O objetivo da pesquisa foi identificar formas de melhor instruir a audiência e, para isso, sugere-se um roteiro de como proceder nesta etapa tão crucial ao desenvolvimento do PAD. A audiência é realizada na fase instrutória do PAD, momento em que as testemunhas são ouvidas sobre os fatos averiguados no processo.
“Quem faz os processos administrativos não são, necessariamente, pessoas formadas em Direito. Então, elas acabam ficando temerosas e com receio de conduzir audiências. E, como eu fazia esses processos na Secretaria de Educação, me interessei pelo assunto e comecei a pesquisar. A faculdade achou um tema pertinente para a conclusão do curso, até porque a Lei Estadual 20.656 tinha acabado de ser promulgada”, explicou a autora.
A Lei Estadual n.º 20.656/21 estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica no âmbito do Estado do Paraná. A norma atua como um guia para a administração pública estadual e define regras sobre como esses processos devem ser iniciados, tramitados e decididos. O objetivo é a proteção dos direitos fundamentais dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração.
Os atos praticados sob a nova lei foram aperfeiçoados para se adequarem ao formato do processo administrativo eletrônico, com citação por e-mail, audiência por videoconferência, entre outras inovações.
Para Liliane, a obra é resultado de todas as discussões que envolveram a Lei 20.656 na Assembleia. “Vejo que é um lugar ideal para o lançamento deste livro porque ele é fruto de uma discussão dos deputados. Teve toda uma tramitação e a promulgação que aconteceu aqui”, afirmou.
Autora
Liliane Pinheiro da Luz Schlindwein é graduada e mestre em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), tecnóloga em Serviços Jurídicos e Notariais pela UNINTER, bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP/PR) e especialista em Direito e Processo Penal pela Faculdade Única.
Com uma carreira de 20 anos como professora na rede pública do Estado do Paraná, Liliane também leciona na rede particular de ensino. Suas disciplinas incluem História da Educação no Brasil, Relações Étnico-Raciais, Metodologia Científica e Responsabilidade Social e Ambiental, ministradas nos cursos de Pedagogia, Sistemas de Informação e Administração.
