Domingo, 09 de Maio de 2021
(45) 99102-6309
Política Legislativo

Câmara debate reconhecimento de igrejas e templos como serviço essencial

O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar esta Lei no que lhe couber.

03/05/2021 12h40
Por: Da redação Fonte: Assessoria
Câmara debate reconhecimento de igrejas e templos como serviço essencial

Os vereadores cascavelenses discutiram nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei 41/2021, que reconhece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em âmbito do Município de Cascavel. Apresentada pelo vereador Policial Madril (PSC) a proposição recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que argumentou não ser de competência do vereador propor o fechamento ou abertura de estabelecimentos e ainda citou a existência de decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo a competência dos estados e municípios para fechar igrejas e templos durante a pandemia.

RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS. ENTRE NO GRUPO

No plenário, no entanto, os vereadores derrubaram o parecer e assim o projeto segue agora para as demais comissões permanentes que possuem mérito para avaliar o tema. Conforme explica Madril, se a proposição virar lei, "as celebrações poderão ser realizadas com limitação do número de pessoas presentes nos locais de acordo com a gravidade da pandemia e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais".

O vereador fundamenta a proposta no artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso VI, que dispõe, "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias".

O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar esta Lei no que lhe couber.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Cascavel - PR

Cascavel - Paraná

Sobre o município
Cascavel está localizada na região Oeste do Paraná, do qual é o quinto município mais populoso, com 328.454 habitantes, conforme estimativa do IBGE de 2019. Consideravelmente novo e com topografia privilegiada, teve seu desenvolvimento planejado, o que lhe deu ruas largas e bairros bem distribuídos.Em menos de seis décadas, Cascavel passou de um ponto de parada e descanso de viajantes e tropeiros para o maior município do Oeste do Paraná e um dos maiores polos econômicos da região Sul do Brasil.
Cascavel - PR
Atualizado às 09h35 - Fonte: Climatempo
18°
Alguma nebulosidade

Mín. 12° Máx. 24°

18° Sensação
22 km/h Vento
68% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (10/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 14° Máx. 25°

Sol com algumas nuvens
Terça (11/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 22°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Ele1 - Criar site de notícias