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Opinião História do Oeste

A lei que configurou a exclusão e o atraso

Agricultura do Paraná desaparece: escravos e índios eram tirados da terra para se ocupar com erva-mate e o café paulista

09/05/2021 09h26
Por: Alceu Sperança
A Lei de Terras facilitava a concentração das propriedades nas mãos dos nobres e criava dificuldades aos índios, ex-escravos e imigrantes
A Lei de Terras facilitava a concentração das propriedades nas mãos dos nobres e criava dificuldades aos índios, ex-escravos e imigrantes

Desde o início do tropeirismo e já como herança dos tempos de mineração, a produção agrícola era considerada uma tarefa inferior, reservada aos escravos e índios. A riqueza, o poder e a respeitabilidade estavam nas fazendas de gado.

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Em seguida, com o avanço das exportações de erva-mate, o poder e a riqueza se dividiram entre as fazendas e os engenhos. 

No final da década de 1840, favorecendo a concentração da terra, a força do mate na economia regional asfixiou a precária agricultura de subsistência existente, levando as autoridades a temer um colapso no sistema de abastecimento.

As facilidades para colher e preparar a erva com pouca mão de obra e sobretudo obter ótima renda com a exportação eram muito compensadoras frente às dificuldades para a produção e venda de cereais. 

Com isso a cultura do trigo, crescente nos campos do Paraná desde o século XVIII, deixou de ser tradição aqui. 

“O trigo foi obstruído e estrangulado duplamente, primeiro pelos fenômenos climáticos e depois pelo bloqueio da erva-mate paraguaia e o boom na procura da erva-mate brasileira no mercado externo” (Projeto Livrai-Nos!, Paraná, Tempo de Formação).

Terras, só comprando

Pedro II, “por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil”, fazia saber aos súditos, em 18 de setembro de 1850, que o Império passava a ter normas severas para o uso das terras devolutas: 

“Art. 1º – Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas, as quais poderão ser concedidas gratuitamente”.

O preço da gratuidade era enfrentar os ataques de guerrilheiros platinos e a presença de índios resistentes ao aldeamento, situação que não interessava às famílias de colonos.  

Só na segunda década do século XX, após a conclusão da precaríssima Estrada Estratégica, os colonos começaram a se interessar por tomar posse de terras no Oeste paranaense, pressionados pelo minifúndio no Sul e estimulados pelo governo estadual.

O direito à posse

Em seu aspecto positivo, a Lei de Terras, ao fixar as regras restritivas aos ex-escravos e aos imigrantes pobres, abriu a perspectiva de colonização das terras devolutas mediante a posse.

O problema estava em sair com a família pela mata desconhecido, sem meios para provisões, armas e pessoal, inexistência de estradas e nenhum apoio militar para enfrentar os índios e castelhanos que aparecessem no caminho.

“Esse conjunto de leis (...) abriam o espaço necessário para o advento do que se entende como a grande migração, onde colônias de estrangeiros, como alemãs e italianas, principalmente, vão proliferar na ocupação das terras ditas devolutas, previstas na Lei de Terras” (Almir Antonio de Souza, Armas, Pólvora e Chumbo).

A lei 601 fundava um novo Brasil. Nele, as oportunidades favoreciam quem tinha poder político e o controle dos cartórios. 

As terras desocupadas não seriam cedidas aos escravos, mas griladas pelos interesses mais poderosos existentes no interior e vendidas aos imigrantes que escapassem das tramoias criadas para enchê-los de dívidas. 

A necessidade de apoio militar

O debate sobre a necessidade de fortalecer as imensas fronteiras evoluiu na metade do século XIX para a compreensão da importância estratégica do território paranaense, então a porção Sul da Província de São Paulo. 

Para animar os aventureiros, a regulamentação da lei 601, em 30 de janeiro de 1854, dispôs que “dentro da zona de dez léguas contíguas aos limites do império com países estrangeiros e em terras devolutas, que o governo pretende povoar, estabelecer-se-ão Colônias Militares”.

É a origem de Foz do Iguaçu, dando sequência a uma proposta apresentada pelo Visconde de Itaboraí em 1843, em sua justificativa para apoiar a criação do Paraná, sempre impedida pelas autoridades paulistas.

Reforçar a região era uma necessidade por conta dos riscos de desequilíbrio na região do Prata.

Foi também um período de intensificação das pressões para expulsar os índios das terras em que viviam, tendo como pano de fundo a substituição da mão de obra escrava e o estímulo à imigração europeia ao Brasil.

Urgência não evitou demora 

Preparando-se para a imigração, o Barão de Antonina – João da Silva Machado – defendeu um projeto de pacificação dos índios via aldeamento e catequese, a formação de estruturas militares no interior para assegurar as conquistas territoriais e a apropriação de terras também cobiçadas por interesses estrangeiros.

No quadro de conflitos fronteiriços com países vizinhos e interesses imperialistas da Inglaterra mirando o Oeste do atual Paraná, impôs-se a política de povoamento segundo o padrão idealizado por Machado: em 2 de janeiro de 1851 o imperador Pedro II assinava o decreto 751, criando a Colônia Militar de Jataí, porto do arroio do mesmo nome em sua confluência com o Rio Tibagi.

A crescente instabilidade na região do Prata  foi a principal motivação para concretizar o projeto do Visconde de Itaboraí (1843), que defendia a emancipação do Paraná com instalações militares para proteção territorial e apoio à colonização. No entanto. mesmo com tanta urgência, Foz do Iguaçu só viria quase 40 anos depois.

Oribe e Rosas

A longa demora se explica pelos acontecimentos no Sul. Na Argentina, Juan Manuel Rosas buscava a hegemonia para consolidar a federação das Províncias Unidas, cuja administração ficaria em Buenos Aires. 

Manuel Oribe, em Montevidéu, do Partido Blanco uruguaio, passa a ser seu aliado e esse arranjo preocupou o Império do Brasil.

Juan Manuel Rosas “não escondia seu desejo de submeter o Uruguai e o Paraguai, numa tentativa desesperada de reconstituir o antigo Vice-Reinado do Prata” (Hélio Vianna, na obra Honório Hermeto Carneiro Leão, Visconde e Marquês do Paraná, da Maioridade à Conciliação [1840-1853]).

Se consolidasse seu poder, Rosas passaria a controlar as duas margens do Rio da Prata. O Império decidiu intervir militarmente em Montevidéu porque importantes famílias da elite rio-grandense tiveram estabelecimentos atacados no Uruguai.

Mais uma vez o desequilíbrio geopolítico no Sul tirava o Paraná das prioridades imperiais.

CLIQUE AQUI e veja episódios anteriores sobre A Grande História do Oeste, narrados pelo jornalista e escritor Alceu Sperança.

A Colônia Militar do Jataí foi criada junto ao aldeamento de São Pedro de Alcântara, idealizado pelo Barão de Antonina
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Alceu Sperança
Sobre Alceu Sperança
Jornalista e escritor.
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