Terça, 28 de Setembro de 2021
32°

Pancada de chuva

Cascavel - PR

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet

Seria garantido o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos

23/07/2021 às 16h55
Por: Da redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Bosco Costa: a leitura de jornais online tem sido condicionada ao pagamento de assinatura - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Bosco Costa: a leitura de jornais online tem sido condicionada ao pagamento de assinatura - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2029/21 proíbe a cobrança de assinatura mensal ou diária para acesso a notícias de caráter público na internet. A proposta acrescenta a medida ao Marco Civil da Internet. O texto, do deputado Bosco Costa (PL-SE), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar lembra que, entre os princípios que regem a rede de computadores, estão a acessibilidade, a universalidade e a igualdade, além da justiça social. Daí a importância de garantir o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos.

Bosco Costa observa que recentemente, entretanto, a leitura de jornais online tem sido condicionada ao pagamento de assinatura, assim como blogs e revistas eletrônicas.

“A cobrança de valores associados a uma notícia pode ser viável, desde que o conteúdo não integre informações de natureza pública, como campanhas de vacinação, políticas de recadastramento de idosos e programas para regularização de documentos”, exemplifica o autor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Cascavel - PR Atualizado às 13h32 - Fonte: ClimaTempo
32°
Pancada de chuva

Mín. 18° Máx. 32°

Qua 28°C 20°C
Qui 34°C 20°C
Sex 24°C 19°C
Sáb 21°C 17°C
Dom 23°C 15°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias