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Assembleia aprova regulamentação da dose complementar da vacina contra covid-19 no Paraná

O projeto de lei 358/2021, assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), passou em primeira e em segunda votações em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira (13).

14/09/2021 às 08h45
Por: Da redação Fonte: Assessoria
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Deputados aprovam projeto que regulamenta a aplicação da dose complementar da vacina contra a Covid-19 no Paraná. Créditos: Dálie Felberg/Alep
Deputados aprovam projeto que regulamenta a aplicação da dose complementar da vacina contra a Covid-19 no Paraná. Créditos: Dálie Felberg/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta que regulamenta a aplicação, quando necessária e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da dose complementar da vacina contra a Covid-19, para a efetividade da imunização da população paranaense. O projeto de lei 358/2021, assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), passou em primeira e em segunda votações em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira (13).  

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O texto avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentado pelo relator da matéria, deputado Nelson Justus (DEM). Pelo projeto, as doses complementares respeitarão a forma e a ordem pré-estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização - PNI e pelo Plano Estadual de Vacinação da Secretaria de Estado da Saúde. Ainda segundo a proposta, após concluídos os estudos conduzidos pela Anvisa e comprovada sua necessidade, a Secretaria de Estado da Saúde poderá recomendar a aplicação de dose complementar de imunizantes contra a Covid-19. 

Havendo necessidade, diz o projeto, a aplicação de vacinas contra a Covid-19 poderá ser realizada de forma periódica a critério da Secretaria de Estado da Saúde. “É o Paraná saindo na frente em uma questão tão importante e poderá ser o único estado com uma lei a esse respeito”, explica Francsichini.  

O deputado ressaltou ainda a importância do reforço a grupos mais vulneráveis como profissionais da saúde e idosos. “Os primeiros encontram-se na linha de frente do combate à Covid, ficando diretamente expostos ao contágio, enquanto os segundos são os que possuem maiores chances de complicações decorrentes da contaminação, razão pela qual, justifica-se o reforço na imunização”, acrescentou. 

Poder Executivo – O projeto de lei 355/2021, dá nova redação ao anexo único da Lei nº. 18.794 de 25 de maio de 2016, que criou cargos em comissão de livre nomeação e livre exoneração no âmbito da Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar, foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta segunda-feira. Já na sessão extraordinária, quando seria apreciada em segundo turno, a matéria recebeu emenda e, com isso, retorna à CCJ. O novo texto dispõe sobre a descrição de atribuições, requisitos para investidura e lotação dos cargos de provimento em comissão existentes no quadro de pessoal do órgão. 

Já o projeto de lei 407/2021, que trata da doação de um terreno de 11.200 m² ao município de Tibagi, foi retirado da pauta de votações por ofício da Presidência da Casa.  

Paraná Mais Verde – Os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 306/2021, proposto pelo Poder Executivo, que institui o Programa Paraná Mais Verde. Já na segunda votação, o texto recebeu emenda de plenário e retornará à CCJ. O programa tem a finalidade de despertar a consciência da população e aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social por meio de educação. O Paraná Mais Verde também tem entre seus objetivos promover a conservação de biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção, promover a educação ambiental visando a sensibilização da população, implantar projetos de hortas urbanas visando ocupar espaços ociosos em comunidades, recuperar áreas degradas, entre outros.

Pobreza menstrual – Passou em redação final a proposta que visa combater a pobreza menstrual e garantir dignidade a adolescentes e mulheres paranaenses em situação de vulnerabilidade social e econômica. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo. O projeto de lei 944/2019, assinado por diversos deputados, dispõe sobre a dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual em todo estado, por meio de promoção de ações de garantia da saúde básica para as adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e a prevenção contra riscos de doenças.

Títulos e calendário – Foram aprovados em redação final os projetos de lei 336/2021, da deputada Cristina Silvestri (CDN), que concede o título de Utilidade Pública  à Associação de Gestão Cultural, Artística e Esportiva Guarapuava; 308/2021, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que altera a Lei nº 15.994, de 2 de dezembro de 2008 que declara de Utilidade Pública a SISALON – Sistema Integrado de Saúde de Londrina, com sede em Londrina; 33/2021, do deputado Plauto Miró (DEM), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Desportiva Padre Carlos, de Ponta Grossa; e 122/2021, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Conselheiro Cristão, a ser celebrado anualmente no dia 31 de outubro. As quatro propostas seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.  

Já os projetos de lei 872/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março; e 118/2021, do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede o título de Utilidade Pública à CTRRC – Centro de Tratamento e Recuperação Renovação em Cristo, de Pinhão, foram aprovados em primeira discussão.  

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