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Vereadores pedem ampliação da lei sobre cães-guia para mais tipos de deficiência

O pedido é para que esse benefício seja estendido às pessoas com outras deficiências, como auditiva, sensorial, intelectual ou motora.

20/10/2021 às 10h28
Por: Da redação Fonte: Assessoria
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Vereador Serginho Ribeiro
Vereador Serginho Ribeiro

Um requerimento aprovado na sessão desta terça-feira (19) pede à bancada paranaense na Câmara Federal, por intermédio do deputado Toninho Wandscheer (PROS), que proponha uma alteração na Lei nº 11.126/2005, que "dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia". Assinado pelos vereadores Alécio Espínola (PSC), Serginho Ribeiro (PDT), Cleverson Sibulski (PROS) e pela vereadora Beth Leal (Republicanos), o pedido é para que esse benefício seja estendido às pessoas com outras deficiências, como auditiva, sensorial, intelectual ou motora.

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"É sabido sobre a crescente importância dos cães de assistência no auxílio a pessoas com deficiência auditiva, sensorial, intelectual ou motora. Dessa forma, é notório que a atual legislação, ao restringir sua abrangência ao cão-guia, já se tornou insuficiente", argumentam os proponentes na justificativa. Segundo os parlamentares, a mudança é necessária a todos os deficientes "para assegurar-lhes os benefícios proporcionados por cães treinados para facilitar a mobilidade, dando-lhes mais autonomia e segurança".

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