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Cotidiano Coronavírus

Ministério Público do Paraná entra com ação e pede lockdown na região Oeste

Na ação conjunta os promotores também pedem que sejam mantidas apenas atividades essenciais em todo o Estado

29/06/2020 17h07 Atualizada há 2 semanas
Por: Da redação Fonte: Assessoria

Os promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões de Saúde do Paraná ajuizaram nesta segunda-feira (29) uma ação civil pública contra o Estado do Paraná que pede a suspensão de eventos religiosos, a proibição de eventos que gerem aglomerações e concentrações de pessoas em todo o Paraná, além da implantação de lockdown nas macrorregiões Oeste e Leste por 14 dias por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus no Estado. 

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A macrorregião Oeste compreende basicamente às regiões Oeste e Sudoeste do estado, atingindo cidades como Cascavel, Toledo, Marechal Cândido Rondon, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Pato Branco. Já a macrorregião Leste pega as cidades do Litoral, Região Metropolitana de Curitiba e região dos Campos Gerais.

Eles pedem também que o Estado do Paraná se abstenha de adotar novas medidas que tenham o mesmo propósito sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e em orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.

Tal requerimento considera também o início do inverno, quando as síndromes respiratórias agudas se tornam mais frequentes, impactando as redes pública e privada de saúde. O MPPR justifica a urgência em se adotar tais medidas para evitar mais vítimas e também para prevenir o colapso do sistema de saúde.

Na ação, os promotores lembram que até meados de abril o Paraná vinha adotando regras que o colocavam como referência nacional em prevenção à contaminação pelo coronavírus. Posteriormente, entretanto, tais medidas foram sendo relaxadas, a partir de normativas do Estado do Paraná e dos municípios, de modo que atualmente atividades comerciais não essenciais estão com seu funcionamento próximo da normalidade.

Recomendação administrativa

Antes do ajuizamento, o MPPR emitiu recomendação administrativa conjunta ao secretário estadual da Saúde, requerendo uma série de providências para melhorar a prevenção e o combate ao coronavírus no Paraná. O encaminhamento da recomendação considerou as Resoluções 632/20 e 734/20 e a Nota Orientativa 34/20, todas da Secretaria de Estado da Saúde, que permitiram a reabertura de vários setores da economia que, a rigor, não poderiam ser considerados essenciais, e também, em paralelo, o crescimento de casos diagnosticados e de óbitos por Covid-19. Dentre as medidas recomendadas estava a revisão e a suspensão dos efeitos produzidos pelas duas resoluções e pela nota, até que a realidade sanitária demonstrasse que a curva da epidemia entrou em queda.

Ofício da PGJ

No dia 8 de junho, a Procuradoria-Geral de Justiça, mediante iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, já havia encaminhado ofício ao Governo do Estado em que propunha a revisão dos critérios que levaram à flexibilização do isolamento social em todo o estado. Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o documento orientou a revisão, item a item, dos 42 setores da economia que constavam no Decreto Estadual 4.317/2020 como essenciais, para que fossem contempladas apenas as atividades que são, de fato, imprescindíveis à população (aquelas que, se não atendidas, podem colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas).

600 óbitos 

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta segunda-feira (29) 573 novas confirmações e 14 mortes pela infecção causada pelo novo coronavírus. O Paraná soma 21.089 casos e 600 mortos em decorrência da doença. Há dois ajustes de municípios de residência em casos já confirmados. De acordo com o boletim, 820 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados hoje. 665 pacientes estão em leitos SUS (239 em UTI e 426 em leitos clínicos/enfermaria) e 155 em leitos da rede particular (58 em UTI e 97 em leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 755 pacientes internados, 393 em leitos UTI e 362 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo vírus.

Governo

O Governo do Estado ainda não foi notificado da ação e por isso não se manifestará. A ação civil pública foi distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba.

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