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Cotidiano Erro procedimental

Prefeitura de Rondon erra no protocolo de Mandado de Segurança e atrasa decisão do Tribunal

Ação foi protocolada no plantão do Tribunal de Justiça do Paraná, mas sem justificar a necessidade para tal

08/07/2020 18h45 Atualizada há 4 semanas
Por: Da redação

Por conta de um equívoco de procedimento, a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon perdeu pelo menos dois dias no andamento do Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Paraná, visando a reabertura do comércio local. A ação foi movida na última segunda-feira (6), conforme anúncio do próprio prefeito Marcio Rauber.

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A ação foi movida fora do horário do expediente normal e, portanto, distribuída ao Plantão Judiciário. Porém, no entendimento do desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a Prefeitura "não indicou a existência de risco concreto de perecimento do direito ao se aguardar o horário regular de expediente".

Por conta disso, o processo agora será distribuído para análise e julgamento de outra desembargadora, Sônia Regina de Castro, que deverá analisar o Mandado de Segurança e se manifestar sobre o caso nas próximas horas. 

Confira a manifestação do presidente do Tribunal: 

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Marechal Cândido Rondon é um município do Oeste do estado do Paraná. Sua população, conforme estimativas do IBGE de 2019, é de 52.944 habitantes. Possui uma forte influência da cultura germânica, demonstrada na arquitetura e pelo idioma (alemão) ainda muito falado entre os mais velhos. Estima-se que 80% da população seja desta descendência. A economia é baseada na agropecuária e também tem grande destaque na agroindústria.
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