Quarta, 03 de Março de 2021
(45) 99102-6309
Cotidiano Estado

Proposta do novo modelo de Concessão de Rodovias no estado do Paraná

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) está atento a discussão do novo modelo de concessão de rodovias do Paraná

22/02/2021 18h54
Por: Da redação Fonte: Assessoria
O Crea-PR é contra a forma como a outorga está proposta
O Crea-PR é contra a forma como a outorga está proposta

Por se tratar de um assunto que merece a atenção de todos os paranaenses - já que sua definição impactará em um contrato para os próximos 30 anos e envolve avanços estratégicos para o Paraná – o Crea-PR intensificou no início deste ano suas ações de posicionamento em relação ao tema, seguindo seu compromisso de valorizar o exercício ético das profissões que representa, priorizando, consequentemente, os princípios de desenvolvimento sustentável, em especial a segurança da população nas cidades e nas rodovias.

RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS. ENTRE NO GRUPO

Também é de extrema importância ressaltar que o Crea-PR solicita - nesse momento em que se  está discutindo a proposta do novo modelo - que haja uma prestação de contas para a sociedade paranaense no que diz respeito ao processo de pedágio que está se encerrando em novembro próximo. O Conselho entende que é fundamental termos, ao final dos contratos atuais, quais obras deveriam ter sido entregues com o dinheiro já pago pela sociedade e que não foram realizadas. Outro ponto importante é ter informações claras sobre como será revertido este investimento da sociedade para ações no modal rodoviário que não foram executadas. Para isso, o Crea-PR defende a contratação de auditoria independente na prestação de contas do atual pedágio.

Em relação ao novo modelo de concessão de rodovias proposto, o Crea-PR  apoia seu posicionamento em cinco pilares, sendo que a questão da outorga é uma das mais relevantes em sua análise. 

O Crea-PR é contra a forma como a outorga está proposta. O Conselho é favorável a um modelo de leilão de concessões que considere a liberação de redução das tarifas propostas, sem limites, desde que a ampliação dos descontos seja associada a um mecanismo de garantia de execução dos contratos, ajustado à redução proposta pelos licitantes, conforme previsto na nova lei de licitações - com garantias adicionais sem prejuízo das garantias exigíveis.  As receitas geradas devam ser investidas nos próprios projetos. O modelo de outorga das concessionárias de energia é um bom referencial do que acreditamos para as concessões de rodovias no Paraná, que reverte ganhos de produtividade em redução da tarifa para os usuários. Para isso, voltamos à relevância do processo transparente, com indicadores de monitoramento da nova concessão.

Além deste ponto, o Conselho defende a atenção do governo e da sociedade a outros quatro pontos principais: que haja ampla transparência em todo o procedimento da concessão e execução do novo contrato, com efetiva participação da sociedade e abertura para inclusões das contribuições advindas do processo de discussão com a sociedade organizada do Paraná; o cumprimento integral do contrato deve ser um princípio fundamental do novo modelo de concessão; que o novo modelo seja aquele que considere a melhor técnica de execução de projetos, obras e serviços nas rodovias, e que seja o mais vantajoso para a sociedade paranaense; e finalmente que este modelo de concessão tenha profissionais habilitados pelo Crea-PR para as atividades de planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das obras das concessionárias, assim como a fiscalização das atividades técnicas da concessão. 

Este é um primeiro traçado de sugestões do Crea-PR, que se coloca à disposição para continuar a discussão de um modelo mais adequado, justo e que contribua de forma mais efetiva para o desenvolvimento sustentável de nosso estado. Para conhecer a proposta completa, acesse nosso site: https://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/35182

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Cascavel - PR
Atualizado às 20h36 - Fonte: Climatempo
25°
Nuvens esparsas

Mín. 22° Máx. 27°

25° Sensação
9 km/h Vento
65% Umidade do ar
90% (19mm) Chance de chuva
Amanhã (04/03)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 25°

Sol com muitas nuvens e chuva
Sexta (05/03)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 24°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias