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Plenário pode votar proposta sobre imunidade parlamentar nesta quinta-feira

PEC é o único item na pauta da sessão deliberativa marcada para as 15 horas

25/02/2021 10h41
Por: Da redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta foi aprovada por 304 votos na votação sobre admissibilidade, nesta quarta-feira - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Proposta foi aprovada por 304 votos na votação sobre admissibilidade, nesta quarta-feira - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (25) a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente aos casos relacionados a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. A sessão está marcada para as 15 horas.

Antes, às 10 horas, os líderes partidários farão reunião para tentar ampliar o consenso sobre o texto. Os deputados aprovaram na quarta-feira (24) a admissibilidade da proposta.

A PEC foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com o apoio de 185 deputados. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que adiantou que fará mudanças em alguns pontos, como aqueles que tratam  da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.

A proposta é o único item na pauta do Plenário

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