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Plenário pode concluir votação de projeto de ajuda ao setor de eventos nesta quarta-feira

Pauta inclui outras propostas ligadas à pandemia, como a que prorroga a validade de pedidos de exames

03/03/2021 10h22 Atualizada há 2 meses
Por: Da redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário vai se reunir em sessão virtual com 15 propostas em pauta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Plenário vai se reunir em sessão virtual com 15 propostas em pauta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta quarta-feira (3) o  Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados aprovaram o texto-base na terça-feira (2) e poderão analisar na sessão convocada para as 13h55 de hoje os destaques que tentam alterar pontos do texto.

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De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete parlamentares, o projeto prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor de eventos relativas a tributos federais, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Aprovado na forma do substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

Consignado

Também pode ser votada nesta tarde a Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados durante o período da pandemia de covid-19.

Outros projetos relacionados à pandemia na pauta do Plenário são o PL 1267/20, que amplia a divulgação do Disque 180, número para denúncias de violência contra a mulher, e o PL 2442/20, que estende a validade dos pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal.

A pauta do Plenário inclui ainda o PL 5043/20, que amplia o número de doenças pesquisadas no teste do pezinho feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o PL 5391/20 prevê que condenados por assassinato de policiais cumpram pena em presídio federal.

Urgência

Os deputados podem votar também requerimentos, como o que pede tramitação em regime de urgência para o projeto que para proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo.

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