Atenção, contribuintes de Cascavel, a partir desta quarta-feira (15) estará aberto o processo para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no Município. A isenção se estende à Taxa de Lixo e à Taxa de Desastres.
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Os cascavelenses que têm direito ao benefício poderão fazer de forma online, no link https://cascavel.atende.net/autoatendimento/servicos/e-isencao-de-iptu-lixo-e-desastres-pessoa-fisica-inclusa-no-cadastro-unico/. O prazo para fazer a solicitação é até 30 de setembro.
Os contribuintes também poderão fazer o atendimento presencial na Prefeitura, que será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, inclusive no horário de almoço.
Atualmente, 8.583 famílias estão liberadas do pagamento tributo em Cascavel, conforme decreto. Elas já não recebem o boleto. São famílias que conseguiram o benefício nos últimos cinco anos e estão isentas automaticamente, desde que ainda estejam inclusas no Cadastro Único e com renda de até 2 salários mínimos.
Mas quem tem direito?
Se você se encaixa no perfil e recebeu o carnê de IPTU, pode solicitar o a isenção. Para isso, o contribuinte precisa ter renda familiar de até 2 salários mínimos nacionais vigentes (R$ 2.824,00) comprovada pelo Cadastro Único do Governo Federal e ter único imóvel e nele resida.
Para solicitar a isenção, precisa apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF do requerente;
- Documento que comprove o vínculo com o imóvel (escritura, matrícula, contrato de compra e venda, declaração de imóvel cedido ou contrato de locação);
- Folha resumo atualizada do Cadastro Único do Governo Federal
A isenção é para famílias em situação de vulnerabilidade social e garante justiça aos que mais precisam.
Além disso, também de forma automática,a isenção vale para famílias de 11 residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, nos residencias: Parque dos Ipês I, II e III, Loteamento Esmeralda, Loteamento Cidade Verde, Jardim Veneza, Residencial Pazinatto, Residencial Quebec, Residencial Jaborá, Loteamento Gralha Azul e Conjunto Residencial Riviera.
Nos últimos sete anos o Município de Cascavel tem trabalhado para facilitar a vida das pessoas. Antigamente, todos os anos as famílias precisavam se deslocar até a prefeitura para validar a isenção.
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