Não houve falta de autorização para Voepass operar que pudesse indicar risco ao consumidor, diz MP

Dez dias após ter vindo à tona a informação que uma suposta denúncia anônima tratava de irregularidades na operação da Voepass em Cascavel, o Ministério Público no Paraná disse que não deu entrada em seus canais oficiais os supostos documentos.

A denúncia trataria de atrasos para a assinatura do contrato administrativo com a companhia aérea que teria operado em Cascavel por pelo menos três meses, de março a junho deste ano, sem a assinatura do documento. No dia 9 de agosto uma aeronave da Voepass que saiu de Cascavel com destino a Guarulhos (SP) caiu em Vinhedo deixando 62 pessoas mortas.

Segundo O MP, a 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, com atribuição na defesa do consumidor, que instaurou procedimento para apurar o atendimento dos familiares das vítimas do voo 2283 da Voepass não recebeu qualquer denúncia por meio dos canais institucionais sobre a falta de autorização para operação da empresa em Cascavel.

“A despeito disso, tendo recebido notícia pela imprensa, oficiou a Transitar, autarquia que administra o aeroporto municipal, para solicitar esclarecimentos.

Tendo recebido a resposta nesta segunda-feira, 2 de setembro, concluiu da análise da mesma e dos documentos que a instruem que não existiu nenhuma falta de autorização para operar que pudesse indicar risco potencial ao consumidor”. 

Segundo o MP, a empresa sempre esteve regular na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e órgãos federais responsáveis. “A autarquia indicou um período de suposta irregularidade contratual entre a mesma e a empresa, que foi apurada administrativamente e sanada antes mesmo da ocorrência do acidente”.

Segundo a 12ª Promotoria, essa questão contratual não tem nenhuma repercussão nos interesses coletivos dos consumidores afetados pelo acidente. “Eventual lesão ao erário será encaminhada para a Promotoria que tem atribuição na proteção do patrimônio público, para análise e eventuais providências”.

Município investiga atrasos na assinatura do contrato 

Nos documentos que corresponderiam à tramitação legal para assinatura do contrato que o Preto no Branco teve acesso, há uma suposta indicação que uma das páginas pode ter sido rasurada quanto a uma data. A autenticidade dos documentos não foi confirmada, mas o Município acabou confirmando que houve de fato atrasos na assinatura do contrato. A reportagem também teve acesso a um número de protocolo que corresponderia à entrada do documento na base do MP.

Em uma nota divulgada assim que o caso envolvendo a suposta denúncia se tornou público, a Prefeitura de Cascavel disse que o procedimento alegado se referia exclusivamente ao atraso na formalização contratual que deveria ter ocorrido pelos servidores responsáveis. “A presidência da Transitar determinou abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades. No entanto, não há qualquer relação de irregularidades de segurança operacional ou com procedimentos junto aos Órgãos Reguladores da Aviação Civil”.

“A administração esclarece também que o processo é público e pode ser acessado integralmente por qualquer cidadão”.

A Transitar também afirmou que prestaria todos os esclarecimentos para o completo entendimento dos fatos.

Em manifestações à imprensa, a Voepass disse que não operou de forma irregular e que nunca foi notificada nem tomou conhecimento das supostas denúncias que teriam sido encaminhadas ao MP.

Força Aérea vai apresentar relatório preliminar sobre acidente nesta sexta

Nesta sexta-feira (6) a Força Aérea Brasileira (FAB) fará, a partir do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a divulgação do relatório preliminar do acidente envolvendo a aeronave da Voepass.

“O órgão realizará uma coletiva de imprensa no dia 6 de setembro de 2024, às 17h, para divulgar o Reporte Preliminar com informações acerca do andamento das investigações sobre o acidente aeronáutico envolvendo a aeronave ATR 72-500 de matrícula PS-VPB, ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que vitimou 62 pessoas”.

A coletiva será em Brasília e contará com a presença do chefe do Cenipa, brigadeiro do ar Marcelo Moreno e investigadores do Centro. “A FAB ressalta que o relatório final da investigação será divulgado no menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência. Quando concluído, o relatório Final será publicado no site do Cenipa”.

Uma comissão na Câmara dos Deputados para apurar o acidente, não para identificação de responsáveis nem responsabilidades criminais, já fez uma série de convocações. Na próxima semana uma convocação deve ser destinada ao prefeito de Cascavel Leonaldo Paranhos para esclarecimentos sobre os atrasos na assinatura do contrato. Segundo o relator da Comissão, o deputado Nelsinho Padovani, como o objetivo não é politizar nem transformar o caso em um palanque político às vésperas das eleições municipais, Paranhos só deverá ser ouvido em novembro, após o segundo turno. “Só queremos a verdade para que acidentes como este não aconteçam mais no Brasil”, afirmou o deputado.