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Gilmar vota a favor de direito a veto de público em cerimônia religiosa

Supremo decide se referenda decisão a favor de restrição imposta a celebrações, como cultos e missas, para combate à covid-19

07/04/2021 19h32 Atualizada há 4 semanas
Por: Da redação Fonte: R7
O ministro Gilmar Mendes, do STF - (Foto: Youtube/Reprodução 07.04.2021)
O ministro Gilmar Mendes, do STF - (Foto: Youtube/Reprodução 07.04.2021)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (7) por manter sua decisão contra a realização de cerimônias religiosas com público presente no estado de São Paulo na fase emergencial de combate à covid-19. Na prática, apesar de ser um processo restrito a São Paulo, o entendimento é que estados e municípios têm a prerrogativa de determinar um possível fechamento desses espaços. 

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Isso porque o tema foi a julgamento após decisões conflitantes. O STF já tinha determinado no ano passado que estados e municípios têm prerrogativas para também criar regras de isolamento. No sábado (3), no entanto, o ministro Nunes Marques liberou o funcionamento com público parcial em templos e missas. Na decisão, informou que os estados deveriam ser intimados a liberar o funcionamento.

A decisão de Gilmar Mendes, contrária a de Nunes Marques, deu-se na segunda-feira (5) e julgou improcedente pedido do partido PSD contra decreto do governo de São Paulo que veta público nesse tipo de cerimônia na fase emergencial, iniciada no dia 15 de março. Após as decisões conflitantes, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidiu submeter a decisão de Gilmar Mendes ao plenário, para que os 11 ministros deliberem sobre o tema.

Nesta quarta, Gilmar Mendes citou decisão do ano passado que já garantiu aos estados a prerrogativa de criar regras de quarentena sem que elas possam ser revogadas por outros entes, como o governo federal. "Não fora essa decisão, o nosso quadro sanitário estaria ainda pior do que se encontra. Situações trágicas ou graves podem piorar. As vezes parece que o posso não tem fundo".  

Relator do processo, Mendes foi o primeiro ministro a votar. Após o voto dele, já no fim da tarde, o julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta-feira (8).

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