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Política Legislativo

Projeto de Madril proíbe fechar igrejas e templos durante restrições pela pandemia

A proposição permite que o número de pessoas nesses locais seja limitado "de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente".

08/04/2021 15h49
Por: Da redação Fonte: Assessoria
Madril quer que os decretos do Executivo não possam determinar o fechamento dos templos e igrejas Crédito: Flávio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC
Madril quer que os decretos do Executivo não possam determinar o fechamento dos templos e igrejas Crédito: Flávio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC

Um projeto de lei do vereador Policial Madril (PSC) protocolado na terça-feira (06) considera igrejas e templos de qualquer culto religioso como atividades essenciais e proíbe seu fechamento total durante as medidas de restrição e isolamento social determinadas por decreto do Poder Executivo. Caso seja aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito, o texto dá à Prefeitura 90 dias para regulamentar a aplicação da nova lei.

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A proposição permite que o número de pessoas nesses locais seja limitado "de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente". Mesmo assim, independente da gravidade, o Projeto de Lei nº 41/2021 obriga que seja mantida a possibilidade de atendimento presencial nos templos e igrejas.

Na justificativa do projeto, o vereador argumenta tratar-se de aplicação do direito de liberdade de culto previsto na Constituição Federal. Além disso, Madril cita que as igrejas e templos já são considerados atividade essencial por lei estadual e decreto federal, devendo apenas obedecer às determinações do Ministério da Saúde.

"A atuação dessas entidades tem sido ainda mais importante, na medida em que têm auxiliado de forma inconteste não somente na assistência espiritual, mas também até social e mental, posto que o confinamento a que as pessoas muitas vezes estão sendo submetidas, pode até mesmo causar-lhes depressão e aumento de violência conjugal, conforme pesquisas que vem sendo realizadas", explicou o Policial Madril.
 

 

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