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Eleição em Santa Helena ainda não terminou e será decidida no TRE

A “Coligação Honestidade e Desenvolvimento” acusa o grupo vencedor de abuso de poder político, econômico e autoridade, além de conduta vedada em duas ações que tramitam na Justiça Eleietoral

Por: Jadir Zimmermann
26/11/2024 às 14h30 Atualizada em 26/11/2024 às 15h07
Eleição em Santa Helena ainda não terminou e será decidida no TRE
Sede do TRE em Curitiba

Apesar das eleições municipais terem ocorrido em 6 de outubro, o processo eleitoral em Santa Helena ainda não terminou. O desfecho só deve ocorrer no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). 

Durante o período de campanha, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pela "Coligação Honestidade e Desenvolvimento", de Paulo Mocellin e Solange Ribeiro, contra a "Coligação A Mudança Continua - Segue em Frente Santa Helena", de Dinho Maraskin e Fabrícia Bendendo, tramitaram na Zona Eleitoral de Santa Helena. Ambos os processos foram julgados improcedentes na Justiça Eleitoral local. Contudo, a "Coligação Honestidade e Desenvolvimento" recorreu ao TRE-PR. 

Do que se trata?

A primeira ação questionou o uso de servidores públicos em atividades de campanha eleitoral no WhatsApp durante o horário de expediente, o que configuraria conduta vedada e abuso de poder político.

Já a segunda ação, baseada na denúncia do então candidato ao vereador Nana, aponta que atos administrativos da campanha, como abertura de contas bancárias e realização de pagamentos, foram prorrogados na Prefeitura de Santa Helena sob coordenação de duas secretárias municipais. Essa prática, segundo a denúncia, caracterizaria abuso de poder político, econômico e autoridade, além de conduta vedada.

Recurso no TRE

A "Coligação Honestidade e Desenvolvimento" recorreu ao TRE-PR argumentando que o indeferimento de provas técnicas anulou as sentenças. O ponto central do recurso é a comprovação do uso de computadores e internet da Prefeitura para atos relacionados à campanha, como a abertura das contas bancárias, pagamentos de despesas de campanha e outros.

Se os recursos forem aceitos, os processos retornarão à Zona Eleitoral de Santa Helena para a produção de provas. Caso as ações sejam julgadas procedentes, há a possibilidade de cassação dos diplomas de Dinho e Fabrícia, o que levaria a uma nova eleição na cidade.

Procurado pela reportagem do Preto no Branco, o advogado da "Coligação Honestidade e Desenvolvimento", João Gustavo Bersch, declarou:

"Os recursos foram devidamente encaminhados ao TRE, e agora é momento de aguardar com parcimônia os desdobramentos procedimentais, até a designação da sessão de julgamento visando reverter a decisão de Santa Helena, e assim, poder produzir as provas que se entendemos necessárias para esclarecer as denúncias formuladas".

Advogado João Gustavo Bersch

 

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