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Suposta fraude eleitoral pode levar à cassação de chapa de vereadores do PP em Toledo

Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelos partidos MDB, PL, PSD e União Brasil

Por: Jadir Zimmermann
30/11/2024 às 19h48 Atualizada em 30/11/2024 às 20h00
Suposta fraude eleitoral pode levar à cassação de chapa de vereadores do PP em Toledo
Além da candidata fictícia, a ação pede a cassação de toda a chapa do PP, incluindo os cinco vereadores eleitos

Os partidos MDB, PL, PSD e União Brasil ajuízaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa de vereadores do Partido Progressistas (PP) em Toledo. A acusação aponta o uso de uma candidatura fictícia para fraudar a cota de gênero aplicável pela legislação eleitoral.

Segundo os advogados Luciano Katarinhuk e Roosevelt Arraes, a candidatura obteve apenas 7 votos num cenário em que a chapa como um todo angariou 14.082 votos. A ação denuncia que a candidata não realizou campanha, não produziu material eleitoral e sequer obteve os votos das pessoas que supostamente trabalharam para ela, caracterizando fraude conforme critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pede a cassação de toda a chapa, incluindo os cinco vereadores eleitos, além da inelegibilidade dos responsáveis ​​por oito anos.

 Segundo Katarinhuk e Arraes, a depender da celeridade do julgamento, os vereadores podem ser afastados antes mesmo de serem empossados ou perderem o mandato logo no início do exercício. Inclusive, a ação pede que liminarmente os envolvidos sejam afastafos de imediato, sob a alegação de que sua permanência nos mandatos compromete a legitimidade das eleições.

Uma coletiva de imprensa está marcada para 2 de dezembro, às 10 horas, em Cascavel, para esclarecimentos. O caso destaca a importância do rigor na fiscalização das cotas de gênero e da transparência eleitoral.

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