Quarta, 19 de Fevereiro de 2025
18°C 25°C
Cascavel, PR
Publicidade

Marechal Rondon convoca contribuintes para comprovação de não incidência do IPTU em chácaras e áreas rurais no perímetro urbano

O prazo é improrrogável e a não apresentação da documentação resultará na revogação do benefício.

Por: Time de redação Fonte: Assessoria
04/02/2025 às 15h15
Marechal Rondon convoca contribuintes para comprovação de não incidência do IPTU em chácaras e áreas rurais no perímetro urbano

Decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (04) estabelece as regras para a comprovação da não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em chácaras e áreas rurais localizadas no perímetro urbano.

O objetivo é convocar contribuintes cujas propriedades estejam situadas no perímetro urbano, mas sejam destinadas a atividades agrícolas, pecuárias, extrativas vegetais ou agroindustriais.

Os documentos comprobatórios devem ser apresentados até 30 de junho de 2025. O prazo é improrrogável e a não apresentação da documentação resultará na revogação do benefício. A comprovação deve abranger os últimos quatro anos.

Documentos exigidos

Os contribuintes devem apresentar:
• Cadastro como produtor primário (CAD/PRO);

• Bloco de produtor rural com notas de comercialização;

• Comprovante de cadastro atualizado junto à Secretaria de Agricultura do Paraná;

• Documentos do INCRA e Receita Federal relacionados ao ITR;

• Laudos técnicos e mapas assinados por profissionais habilitados, entre outros.

A documentação deve ser entregue por meio de protocolo presencial ou digital. Caso sejam detectadas fraudes, o contribuinte estará sujeito a sanções legais, multas e cobrança retroativa do imposto. O decreto reforça o compromisso do município com a transparência fiscal e o cumprimento da legislação tributária.

Para dúvidas ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Normalização e Fiscalização do Município pelo telefone/WhatsApp (45) 3284-8869.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Mal Cândido Rondon - PR
Mal Cândido Rondon - PR
Marechal Cândido Rondon é um município do Oeste do estado do Paraná. Sua população, conforme estimativas do IBGE de 2019, é de 52.944 habitantes. Possui uma forte influência da cultura germânica, demonstrada na arquitetura e pelo idioma (alemão) ainda muito falado entre os mais velhos. Estima-se que 80% da população seja desta descendência. A economia é baseada na agropecuária e também tem grande destaque na agroindústria.
Ver notícias
Cascavel, PR
19°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 25°
19° Sensação
3.6 km/h Vento
88% Umidade
100% (9.7mm) Chance chuva
06h22 Nascer do sol
06h22 Pôr do sol
Quinta
24° 18°
Sexta
29° 19°
Sábado
31° 20°
Domingo
31° 19°
Segunda
29° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,69 +0,06%
Euro
R$ 5,95 +0,10%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 581,567,97 +1,35%
Ibovespa
128,531,71 pts -0.02%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias