Funcionária concursada e com 20 anos de Município, a respeitada advogada Laura Leite virou alvo de questionamentos feitos em setores da imprensa cascavelense. Entre os questionadores estão o Pastor Edson Rodrigues (Boca no Trombone), Evandro Nicolao e Moacir Vozniak (Notícias Cascavel). Eles querem saber se o salário da profissional, atual presidente na Transitar e assessora no gabinete do prefeito Renato Silva, está dentro da legislação ou não (R$ 31.069,02 bruto).

Atendendo solicitação de Preto no Branco, a secretária de Comunicação, Beth Leal, enviou explicações. A nota segue na integra.

"NOTA EXPLICATIVA

O Município informa que a servidora Laura Rossi Leite trabalha há mais de 20 anos na administração pública. Ela possui experiência comprovada e sua remuneração observa o plano de cargos, carreiras e salários do Município de Cascavel.

Atualmente, a servidora foi nomeada como presidente da Transitar,  acumulando também a função de assessoria do gabinete do prefeito.

A remuneração está pautada na legislação municipal, a qual prevê a concessão de gratificações aos servidores que são nomeados para exercer cargos de secretários e outras que exigem dedicação exclusiva e da confiança do prefeito.

É importante esclarecer que “gratificação de dedicação exclusiva” diz respeito ao compromisso imposto a todo servidor para que não exerça outra atividade remunerada, além da que exerce para o Município de Cascavel. Por isso, o termo “dedicação exclusiva”, a considerar que o servidor não pode exercer outra que não seja para a administração pública.  

Importante lembrar que a servidora, quando exerceu a função de secretária da Casa Civil, já recebia remuneração semelhante, também pautada na legislação municipal.

O Município ressalta ainda que, caso o prefeito tivesse optado por nomear uma pessoa para exercer o cargo de presidente da Transitar, teria que pagar o valor correspondente ao subsídio, que hoje gira em torno de R$ 21 mil. Já ao optar por indicar servidora de carreira, o valor pago para o exercício da função de presidente da Transitar representa o montante de R$ 12 mil, o que corresponde a uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 9 mil.

Assim, considerando que a servidora vem prestando serviços em dois pontos cruciais para a administração, há uma economia aos cofres públicos, uma vez que a nomeação de presidente da Transitar e assessoria de gabinete poderia ser exercidos por duas pessoas distintas, havendo pagamento de salários para cada uma delas.  

Por fim, o Município ressalta que a concentração da remuneração em uma única pessoa, acaba por trazer economia e valorização ao servidor público municipal."