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Cascavel, PR
Apesar de estar em novo lugar no ranking estadual dos municípios que mais receberam verbas chamadas “Emendas Pix” em 2024 com o total de pouco mais de R$ 4 milhões, a cidade de Cascavel figura entre as piores, na segunda colocação na região oeste, quando esses recursos são diluídos como repasse per capita, ou seja, por habitante.
Segundo o painel interativo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) que dá transparência aos repasses em emendas individuais impositivas por transferência especial, Cascavel recebeu ano passado o equivalente a R$ 11,08 por morador. A média estadual, para se ter ideia, foi de R$ 37,70, totalizando, em todo o Paraná, o montante de R$ 416,3 milhões nesta modalidade de destinação de recursos públicos direto dos cofres da União.
Do volume total recebido por Cascavel, em seis emendas, o maior montante, mais da metade, veio do deputado federal Nelsinho Padovani (União) somando quase R$ 2,3 milhões. Em seguida está o deputado federal Matheus Laiola (União), com R$ 500 mil, empatado como senador Sergio Moro (União) também com R$ 500 mil. O deputado Elton Welter (PT) também destinou à cidade R$ 500 mil e o deputado Zeca Dirceu (PT) outros R$ 250 mil.
Quando se trata da realidade regional, os números são perversos com Cascavel. No volume global, Toledo recebeu R$ 5,6 milhões. Per capita, o saldo chegou a R$ 34,67. Foz do Iguaçu recebeu R$ 3,73 milhões em Emendas Pix ano passado, e, portanto, R$ 12,62 por habitante.
Entre as principais discrepâncias observadas pelo Preto no Branco está a campeã absoluta nos repasses per capita na região: a pequena Iracema do Oeste com menos de 2,5 mil habitantes e que recebeu R$ 426,62 per capita, de um total de R$ 1 milhão repassados em duas emendas, uma do deputado Dilceu Sperafico do PP (R$ 800 mil) e outra de Welter (R$ 200 mil). Maripá contou com R$ 1,3 milhão destinados e seu per capita foi de R$ 199,50. As emendas por lá foram dos deputados Giacobo do PL (R$ 750 mil) e de Sperafico (R$ 600 mil).
Outros municípios a ultrapassarem a marca dos R$ 100 per capita são: Serranópolis do Iguaçu que recebeu R$ 748,3 mil no global e um valor per habitante de R$ 145,66; Mercedes com R$ 800 mil que representaram per capita R$ 130,38. Em Terra Roxa foram R$ 2,1 milhões em emendas no ano passado, atingindo R$ 113,22 por morador. Diamante D’Oeste registrou R$ 125,08 de um montante de R$ 570 mil destinados.
Outro Verde do Oeste atingiu R$ 172,10 de um total de R$ 1,21 milhão entregues aos cofres públicos municipais. Catanduvas teve R$ 159,97 per capita e um total de R$ 1,7 milhão em repasses.
Lindoeste alcançou R$ 145,43 per capita, num total de R$ 760 mil repassados. O menor repasse regional per capita detectado pela reportagem foi em Palotina com apenas R$ 4,10. O total ao município de R$ 150 mil em uma única emenda do Zeca Dirceu.
Entre os municípios regionais que não apareceram na relação dos que recebem Emendas Pix ano passado, estão: Santa Helena, Céu Azul e Santa Lúcia. Para todo o oeste, considerando os 50 municípios, o valor global repassado se aproximou os R$ 90 milhões.
• Cascavel recebeu R$ 4 milhões; R$ 11,08 per capita;
• Foz do Iguaçu: R$ 3,7 milhões e per capita de R$ 12,62;
• Toledo: R$ 5,5 milhões e um per capita de R$ 34,67;
• Marechal Cândido Rondon: R$ 1 milhão e R$ 17,54 per capita;
• Palotina: R$ 150 mil e um per capita de R$ 4,10.
Segundo o TCE, os principais valores referentes aos repasses das Emendas Pix para Cascavel foram destinados a uma empresa de terraplanagem no valor de R$ 718 mil; uma construtora no valor de R$ 400 mil; uma empresa que comercializa equipamentos e suprimentos para pintura, no valor de R$ 322 mil.
Outros R$ 250 foram destinados a uma concessionária que opera na venda de veículos e R$ 160 mil foram pagos a uma empresa que comercializa equipamentos de informática.
As chamadas "emendas Pix" são uma modalidade de repasse de recursos públicos criadas a partir de 2020 no Brasil, que permitem a transferência direta de verbas do Orçamento da União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios, planos de trabalho ou prestação detalhada de contas ao governo federal. O nome “Pix” faz alusão ao sistema bancário de transferências instantâneas, porque o dinheiro chega rapidamente aos cofres locais, com menos burocracia.
Na prática, deputados e senadores indicam a destinação das verbas por meio de emendas parlamentares, que são recursos do Orçamento destinados a atender demandas de suas bases eleitorais. As emendas Pix podem ser indicadas tanto por emendas individuais quanto por emendas de bancada ou de relator, e a execução ocorre diretamente pelo Tesouro Nacional para as contas do estado ou município beneficiado.
Entre suas Principais características estão a rapidez: O recurso é transferido de forma direta e rápida, sem necessidade de que o ente local firme convênios ou convide o governo federal para aprovar previamente a execução.
Há ainda flexibilidade. O município ou estado tem maior liberdade para aplicar os recursos, dentro das finalidades estabelecidas na legislação, como investimentos ou custeio de políticas públicas.
Por outro lado, há alertas para menor transparência. Como há menos exigências formais e controles prévios, críticos apontam que as emendas Pix dificultam o rastreamento do uso do dinheiro público, potencializando riscos de mau uso, desvios e favorecimento político.
Essa modalidade foi regulamentada pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que alterou o artigo 166 da Constituição Federal. A legislação definiu que transferências voluntárias da União podem ser feitas independentemente de convênios, desde que para ações finalísticas, como saúde, educação e infraestrutura.
Especialistas em contas públicas, além de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), já manifestaram preocupação com o modelo das emendas Pix. O principal risco apontado é a falta de transparência e de mecanismos eficazes de controle, o que pode facilitar a prática de clientelismo, corrupção e uso político dos recursos públicos.
Defensores das emendas Pix argumentam que elas reduzem a burocracia e ampliam a autonomia federativa, possibilitando que prefeitos e governadores utilizem os recursos de acordo com as prioridades locais, sem a necessidade de passar por processos longos e complexos de aprovação em Brasília.
No Paraná, para facilitar e agilizar a fiscalização e controle sobre o repasse dessas verbas, o TCE elaborou um painel detalhado. “As Emendas Pix não são ilícitas e têm previsão constitucional. O que o nosso Tribunal de Contas está fazendo, ao lado dos demais órgãos do sistema de controle externo e a partir de decisões do STF, é contribuir para assegurar a transparência e a rastreabilidade desses recursos públicos”, afirma o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares.
O coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres, destaca que o novo painel do TCE é uma ferramenta importante para a sociedade, pois reúne dados públicos em uma plataforma acessível, clara e visualmente explicativa sobre o funcionamento das Emendas Pix, que permitem a transferência de até 2% da receita corrente líquida da União.
Ayres ressalta que, embora esse percentual possa parecer pequeno, ele ganha relevância quando se considera que a maior parte do orçamento público é comprometida com despesas obrigatórias, restando uma margem reduzida para que gestores invistam em ações vinculadas aos seus programas de governo.
