A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cascavel (OAB Cascavel) divulgou nota nesta terça-feira (10) repudiando declarações feitas pelo vereador Fão do Bolsonaro durante sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira (09). Segundo a entidade, o parlamentar atacou, de forma desrespeitosa, a atuação de advogados, especialmente os que trabalham na área criminal.

Na nota, a OAB afirma que as falas do vereador revelam desconhecimento sobre garantias constitucionais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. A entidade lembra que o exercício da advocacia é essencial à administração da Justiça, conforme previsto na Constituição Federal.

A OAB reforça que criminalistas não defendem crimes, mas garantem que o processo legal seja respeitado, o que diferencia um regime democrático de um autoritário. “A OAB Cascavel não se calará diante de ataques à advocacia”, destaca o texto.

A entidade também agradeceu ao vereador Lauri da Silva, que é advogado e, segundo a nota, tem se posicionado com firmeza na defesa da classe jurídica.

Texto na íntegra

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES CONTRA A ADVOCACIA NA CÂMARA DE VEREADORES EM CASCAVEL

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cascavel (OAB Cascavel) vem a público manifestar veemente repúdio às declarações proferidas em sessão nesta segunda-feira (09) pelo vereador Fão do Bolsonaro, que, de forma desrespeitosa e equivocada, atacou a figura dos advogados, em especial dos profissionais que atuam na área criminal.

As falas do vereador demonstram desconhecimento sobre princípios basilares do Estado Democrático de Direito, dentre eles o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantias constitucionais inegociáveis que asseguram a todo cidadão o acesso à Justiça de maneira justa, digna e respeitosa.

É importante enfatizar que o advogado exerce função essencial à administração da Justiça, conforme dispõe o artigo 133 da Constituição Federal, sendo o seu exercício um pilar fundamental da democracia. Criminalistas, como todos os profissionais da advocacia, não defendem crimes, mas garantem que o devido processo legal seja respeitado – o que diferencia regimes democráticos de autoritários.

A OAB Cascavel não se calará diante de ataques à advocacia. Reiteramos nosso compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e com a preservação do Estado de Direito. Enfatizamos, também, nosso agradecimento ao vereador Lauri da Silva, que além de atuar como vereador, também é advogado e tem combatido estes discursos com embasamento e propósito de proteção à Classe. 

Cascavel, 10 de junho de 2025.