Está em tramitação na Câmara de Cascavel o Projeto de Lei nº 42 de 2025, de autoria do vereador Dr. Lauri (MDB), que propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que atuem no comércio de materiais classificados como ferro-velho. O objetivo é reduzir os índices de furto e roubo de fios elétricos na cidade, prática que tem causado sérios prejuízos à população.
Segundo o texto do projeto, será considerado comércio de ferro-velho toda atividade exercida por pessoa física ou jurídica que envolva a compra e venda de peças usadas, metais, fios, objetos de cobre, sucata e materiais similares — com exceção das empresas cuja atividade esteja classificada no CNAE 4530-7/04, correspondente ao desmanche e comercialização de peças de veículos automotores.
O sistema de monitoramento deverá armazenar as imagens por no mínimo 30 dias, período durante no qual as imagens poderão ser requisitadas por órgãos públicos para checagem de atividades suspeitas, especialmente nos casos de compra e venda de materiais com origem duvidosa ou sem documentação fiscal.
Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos serão notificados e terão 30 dias para se adequar. Se houver reincidência, o comerciante poderá ser multado em 100 UFM (Unidade Fiscal do Município). Persistindo o descumprimento, a multa sobe para 200 UFM e o alvará de funcionamento do local será suspenso até a regularização. A emissão de novos alvarás também dependerá do cumprimento prévio das exigências da nova legislação.
Impactos dos furtos à população
De acordo com Dr Lauri “o aumento dos furtos de fios elétricos tem impactado diretamente serviços públicos essenciais, como postos de saúde e centros de educação infantil, que têm suas atividades comprometidas por interrupções no fornecimento de energia”.
O cobre, principal alvo desses furtos, é um metal nobre amplamente utilizado em redes elétricas de baixa tensão, especialmente em instalações residenciais e públicas. Seu elevado valor de mercado e excelente condutividade elétrica tornam-no um alvo atrativo para criminosos que buscam lucro fácil. No entanto, o furto desses materiais pode provocar danos à infraestrutura, riscos de incêndio e ameaças à segurança pública.
Se aprovado, o projeto poderá representar um importante passo para a redução de crimes relacionados ao comércio ilegal de metais, promovendo maior controle e segurança para a população de Cascavel.
