É de autoria do vereador Everton Guimarães (PMB) o Projeto de Lei nº 111/2025, que cria a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação, aprovado nesta segunda-feira (1°). A proposta busca garantir inclusão, desenvolvimento integral e valorização das potencialidades desse público.
Quem é identificado com altas habilidades demonstra potencial elevado nas áreas acadêmica, intelectual, liderança, psicomotora e artes de forma isolada ou combinada. Também podem apresentar elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
Segundo o parlamentar, o projeto nasce da necessidade de romper com a invisibilidade histórica enfrentada por esses estudantes. “Quando falamos em inclusão, muitas vezes pensamos apenas em crianças com deficiência ou no espectro autista. Mas os superdotados também fazem parte da Educação Especial e estão dentro das nossas salas de aula. Não podemos continuar ignorando essa realidade”, afirmou.
A política proposta prevê articulação entre diversas áreas – como educação, saúde, assistência social, cultura e esporte – para garantir um atendimento adequado. “Não se trata apenas de olhar para o desempenho escolar, mas de entender que essas crianças e jovens precisam de apoio integral, com acompanhamento de saúde mental, incentivo cultural e oportunidades de desenvolver suas potencialidades”, disse.
Os dados reforçam a urgência do tema. De acordo com o Censo Escolar de 2021, há 26.815 estudantes identificados com altas habilidades ou superdotação no Brasil, número que pode ser muito maior devido à subnotificação. Para o vereador, essa invisibilidade impacta diretamente no bem-estar das famílias. “O que temos visto são pais e mães desesperados, relatando filhos adoecidos porque não encontram acolhimento no ambiente escolar ou tendo que viver com expectativas irreais sobre seu desempenho”, destacou.
Para Everton Guimarães, a aprovação do projeto é um passo fundamental para transformar essa realidade. “Estamos dando visibilidade a um grupo que foi silenciado por muito tempo. É hora de mudar o conceito que está nas políticas públicas e garantir que essas crianças tenham não só o direito de aprender, mas também de se desenvolver em todas as dimensões de suas vidas”.
