Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, nesta última segunda-feira (1º), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 575/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), que permite o credenciamento de empresas de medicina veterinária para a realização de inspeções sanitárias e industriais em estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal no Estado. A medida tem o apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do setor produtivo e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
“Esse projeto vai resolver um gargalo enorme do Paraná na área de inspeção. O Estado não para de crescer, somos o maior produtor de frango, de peixe e, em breve, de suínos e gado. Se hoje estamos com uma quantidade limitada de profissionais, imagine no futuro! Os produtos precisam ser validados em tempo hábil para que a indústria faça o escoamento com a celeridade que merece”, afirmou o parlamentar em entrevista após a sessão plenária.
O texto, que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e das demais comissões competentes, recebeu emenda de plenária na sessão desta terça e, com isso, retorna à CCJ.
Mesmo com a aprovação em primeiro turno, o deputado alertou para a urgência do projeto, lembrando que a falta de profissionais pode comprometer o abastecimento e travar o escoamento da produção. “Daqui a pouco não teremos condições de licenciar produtos pela falta de profissionais habilitados. Nosso projeto dá à iniciativa privada e ao médico veterinário a possibilidade de realizar a inspeção, enquanto o Estado mantém a fiscalização”, explicou.
Formado em medicina veterinária, Luis Corti reforçou que a medida não transfere ao setor privado o poder de fiscalização, que continuará sendo uma atribuição exclusiva do Estado. “O poder de polícia permanece nas mãos do poder público, com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento. O que estamos fazendo é dar agilidade e segurança ao processo de inspeção, sem abrir mão da fiscalização estatal”, acrescentou o parlamentar.
Luis Corti promoveu audiências públicas e debates em diversas regiões para dialogar com representantes dos frigoríficos, fiscais e profissionais da área veterinária, o projeto teve destaque e recebeu apoio na agenda legislativa da FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná. A discussão ampla, de acordo com o parlamentar, permitiu o aperfeiçoamento da proposta, garantindo avanços importantes para a normatização do setor.
