51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a definição da remuneração de contribuição previdenciária do servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal e dá outras providências.Proponente:Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO:Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa:Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia da Jovem Advocacia”.Proponente:Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO:Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa:Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento.Proponente:Bia Alcantara (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO:Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1:Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa:Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de informar e combater qualquer violação de direito da criança ou de adolescente.Proponente:Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO:Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1:Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa:Institui o Programa Municipal de Combate à Corrupção no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.Proponente:Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO:Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa:Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção de quedas em domicílio entre Pessoas Idosas no Município de Cascavel e dá outras providências.Proponente:João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO:Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1:Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa:Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Valter Ignácio.Proponente:Alécio Espínola (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO:Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 15 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa:Requer-se a concessão de dilação de prazo para os Requerimentos nº 316/2025 e 359/2025.Proponente:Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO:Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 16 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa:Requer-se a concessão de dilação de prazo para o Requerimento nº 368/2025.Proponente:Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO:Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 32 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa:Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 748, de 2019, de autoria do Senador Marcio Bittar (MDB/AC), que visa extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).Proponente:Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO:Aprovado por 11 votos a 10.Favoráveis:Alécio Espínola, Antonio Marcos, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, João Diego, Policial Madril, Rondinelle Batista, Xavier, Tiago Almeida (Voto de Minerva).Contrários:Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Edson Souza, Hudson Moreschi, Mauri Schaffer, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
MOÇÃO Nº 47 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa:Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo aos Ilustres Deputados Federais, para que assinem o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a administração da Itaipu Binacional, conforme proposta apresentada pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) na Câmara dos Deputados.Proponentes:Contador Madril (PL) e Fão do Bolsonaro (PL).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO:Aprovado por 19 votos a 1.Favoráveis:Alécio Espínola, Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier.Contrário:Edson Souza.
Comparecimento:21 parlamentares.
