Foi aprovado nesta terça-feira (19), a concessão de auxílio-alimentação para os servidores da Câmara. A proposta foi apresentada pelo presidente Tiago Almeida (Republicanos) e com apoio dos vereadores da Mesa Direitora, Serginho Ribeiro (PSD), Edson Souza (MDB) e Cidão da Telepar (Podemos) e responde a uma reivindicação de mais de 15 anos dos funcionários.
O valor previsto é de R$ 484, pago integralmente aos servidores com jornada semanal de 40 horas e, proporcionalmente, aos que possuírem carga horária diferenciada estabelecida por lei. O cálculo leva em consideração uma média de 22 dias do mês. O projeto prevê que o benefício será instituído em dinheiro, como verba indenizatória não tributável, sem incidência de imposto e não incorporado ao salário base, aposentadoria e 13°.
Como destacou o presidente, Tiago Almeida, “o orçamento da Câmara permite honrar o compromisso assumido com o pessoal da Casa quando assumimos a Mesa Diretora no início deste ano”. Com um orçamento de R$ 44 milhões, bem abaixo do limite constitucional de 5% das receitas tributárias do município (o que permitiria um orçamento de até R$ 57,6 milhões), a Câmara poderá pagar o benefício sem impacto significativo em suas despesas com pessoal.
Das três emendas apresentadas ao projeto, apenas uma foi aprovada. No texto, os vereadores definem que o auxílio-alimentação não será pago quando o servidor estiver em licença para serviço militar, licença de desempenho de mandato sindical representativo dos servidores, licença para desempenho de mandato em associação representativa, licença para concorrer a cargo eletivo municipal, estadual ou federal ou licença para desempenho da função pública no Conselho Tutelar. Além disso, o benefício não será pago aos aposentados, aos servidores em disponibilidade, durante licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, cedidos a outros órgãos ou cumprindo pena de suspensão.
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Everton Guimarães, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier e Bia Alcantara. Votaram contra Alécio Espínola, Hudson Moreschi, Policial Madril e Fão do Bolsonaro.
